Educação, cultura e esportes

Projeto dificulta criação de datas comemorativas nacionais

09/02/2006 - 08:37  

O Projeto de Lei 6244/05, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), obriga o poder público a realizar consultas e audiências públicas antes de instituir datas comemorativas nacionais. O objetivo é "evitar a profusão de datas comemorativas no País, muitas delas sem nenhuma relevância e ligação com os anseios e demandas dos segmentos sociais interessados", segundo a deputada.
O projeto diz que a instituição de datas comemorativas nacionais obedecerá ao critério da alta significação para os diferentes segmentos profissionais, políticos, religiosos, culturais e étnicos que compõem a sociedade brasileira.
Conforme a proposta, a definição do critério de alta significação será dada,
em cada caso, por meio de consultas e audiências públicas realizadas com
organizações e associações legalmente reconhecidas e vinculadas aos
segmentos interessados.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Adriana Resende
Edição - Marcos Rossi

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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