Projeto susta efeitos de portaria que criou comissão para avaliar questões do Enem
07/05/2019 - 17:01
O Projeto de Decreto Legislativo 72/19 susta os efeitos de portaria do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que institui comissão para avaliar o conteúdo das questões do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).
A Portaria 244, de 19 de março, diz que o objetivo da comissão será avaliar se questões que constam no Banco Nacional de Itens (BNI) teriam “pertinência com a realidade social, de modo a assegurar um perfil consensual do exame”.
Apresentado pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP) e pelos outros integrantes da bancada do partido, o projeto que susta a portaria está em análise na Câmara dos Deputados.
Eles ressaltam que a portaria nomeia como membros da comissão, sem mencionar qualquer critério previamente estabelecido, Marco Antônio Barroso Faria – representante do MEC; Antonio Maurício Castanheira das Neves – representante do INEP); e Gilberto Callado de Oliveira – representante da sociedade civil.
Censura ideológica
Para os parlamentares, a finalidade da portaria é concretizar o objetivo do presidente da República, Jair Bolsonaro, de impor censura ideológica e religiosa às questões formuladas pelo Enem.
“Além do desvio de finalidade e da ilegalidade dos objetivos almejados com a edição da portaria, deve-se ressaltar a absoluta falta de critérios públicos para a escolha dos membros da comissão criada pelo Poder Executivo para censurar as questões do Enem”, afirmaram.
Conforme a bancada do Psol, isso viola os princípios da transparência e da impessoalidade que deveriam reger os atos da administração pública.
Risco de fraude
Os deputados observam ainda que “ao permitir que pessoas que não possuem qualquer relação com a organização do Enem tenham acesso às questões que serão utilizadas no exame, a portaria aumenta substancialmente o risco de vazamento, o que pode levar a fraudes, a questionamentos jurídicos sobre o certame e até mesmo ao cancelamento da prova, como já aconteceu no passado”.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.
Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra
