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04/12/2018 - 13h59

Grupo de trabalho apresenta relatório final com agenda legislativa para as universidades públicas

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, recebeu nesta terça-feira (4) o relatório final do grupo de trabalho (GT) criado em agosto para propor uma agenda legislativa para as instituições de ensino superior públicas no País. O objetivo do GT é identificar os principais problemas e desafios das instituições.

O coordenador do grupo, professor Roberto de Souza Salles, afirmou que o GT aproveitou propostas em tramitação na Câmara para aperfeiçoar os textos com o objetivo de fortalecer as universidades públicas no País.

“Pegamos o que já existia e fizemos um adendo com o que a universidade precisa para continuar o caminho de crescer e apresentar resultados para o País. Foram 90 dias de trabalho árduo e fizemos uma análise ouvindo todos os segmentos, e é isso que queremos para nosso País. Estamos propondo perspectivas para o futuro das universidades públicas do Brasil", explicou o professor.

Antes de entregar o relatório final ao presidente da Câmara, o grupo se reuniu com diversas entidades ligadas às instituições de ensino superior para debater o tema. As atividades não foram remuneradas e apenas as despesas de transporte, hospedagem, organização de eventos, publicações e outras similares foram custeadas pela Câmara dos Deputados.

Crime organizado
Um dos grupos que já encerrou os trabalhos analisou o problema do crime organizado e foi presidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O texto final foi entregue a Maia e ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, no dia 8 de maio.

O grupo propôs dois projetos de lei (10372/18 e 10373/18) abrangendo medidas investigativas, processuais e de regime de cumprimento de pena para envolvidos com tráfico de drogas e armas no País. Segundo Maia, os projetos poderão ser votados ainda neste ano.

Entre as principais alterações estão:
- o aumento da pena máxima de privação de liberdade de 30 para 40 anos;
- a classificação do tráfico de armas e da posse ilegal de armas de uso proibido como crimes hediondos;
- o regime disciplinar mais rígido nos presídios para integrantes de quadrilhas;
- o incentivo à colaboração de cidadãos comuns e à infiltração de policiais em redes sociais para denunciar e investigar o crime organizado; entre outras.

Improbidade administrativa
O grupo presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques também concluiu as atividades, após analisar, entre fevereiro e junho, a Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92), que prevê punição para quem enriquecer ilicitamente ou obtiver vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo público. O anteprojeto, entregue em junho, trata da prescrição dos crimes; da gradação das penas de improbidade; e da legitimidade de propositura das ações.

Também entregaram relatórios com sugestões de mudanças na legislação o grupo de trabalho coordenado pelo economista Flávio Camargo Schuh, que debateu a legislação social brasileira; e o grupo de trabalho que analisou mudanças no modelo brasileiro de tributação da renda corporativa (tributação do lucro empresarial e imposto sobre dividendos).

Íntegra da proposta:

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Marcia Becker

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Comentários

André Sarmanho | 05/12/2018 - 14h26
O PL-10372/2018 e PL-10373/2018,devem ser aprovados com a máxima urgência,pois somente com a aprovação destes e que se poderá recuperar o que foi roubado pelos corruptos em nosso País e também confiscar os bens e o dinheiro oriundo de atividades ilícitas de toda espécie, objetos de práticas criminosas e, com isso, empobrecer e desmantelar as organizações criminosas que atuam em nosso Brasil.Aprovem urgentemente esses Projetos de Leis para que haja uma sintonia imediata com a recente decisão do STF de que os crimes prescrevem,mais a reposição dos bens e valores ao erário não.Parem os crimes!!!