27/11/2018 - 18h45

Comissão mista aprova MP dos fundos patrimoniais

Texto pretende estimular doações privadas para financiar projetos de interesse público. Medida provisória seguirá para análise do Plenário da Câmara

A comissão mista sobre a medida provisória que trata da criação de fundos patrimoniais no País (MP 851/18) aprovou nesta terça-feira (27) o parecer final da relatora, deputada Bruna Furlan (PSDB-SP). O texto, aprovado após acordo que teve aval do Poder Executivo, segue agora para análise do Plenário da Câmara. Se aprovado, vai ao Senado.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Comissão Mista sobre a MP 851/18, que autoriza a Administração Pública a firmar instrumentos de Parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com Organizações Gestoras de Fundos Patrimoniais. Dep. Bruna Furlan (PSDB - SP)
Bruna Furlan manteve a possibilidade de dedução no IR dos valores doados aos fundos patrimoniais, mas somente a partir de 2021 e por prazo de 5 anos

Bruna Furlan fez modificações no relatório preliminar, apresentado na semana passada. Ela retirou todo o capítulo que pretendia instituir o chamado Programa de Excelência. O trecho causava polêmica entre os integrantes da comissão mista e havia sido criticado durante audiência pública. Além disso, como queriam as universidades, o texto aprovado autoriza a participação das chamadas fundações de apoio na gestão dos fundos patrimoniais.

Em resposta a pleito dos potenciais financiadores privados, a relatora manteve os incentivos fiscais, com a possibilidade de dedução no Imposto de Renda dos valores doados aos fundos patrimoniais, mas somente a partir de 2021 e por um período de cinco anos. Esse prazo foi definido, conforme Bruna Furlan, em decorrência do atual cenário de deficit fiscal.

No parecer, o alcance da MP foi ampliado às áreas de educação, ciência, tecnologia, pesquisa e inovação, cultura, saúde, meio ambiente, assistência social, segurança pública, direitos humanos e demais finalidades de interesse público. A proposta original englobava instituições federais, e agora estão incluídas também as estaduais, as distritais e as municipais.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Agradecimentos
A relatora agradeceu aos demais integrantes da comissão mista pelo apoio na elaboração do parecer, assim como ao presidente da República, Michel Temer. “Ele me deu condições para negociar e chegar a esse entendimento, concordou com tudo. Se nós conseguimos, [é porque] o presidente Temer foi um grande entusiasta, sem ele não teria sido possível.”

O texto final foi elogiado pelos deputados Milton Monti (PR-SP), Paulo Teixeira (PT-SP) e Celso Pansera (PT-RJ), que foi ministro da Ciência e Tecnologia no governo Dilma Rousseff e se opunha à criação do Programa de Excelência – ele e outros argumentavam que uma ideia original da pasta havia sido desvirtuada na MP e merecia ser analisada em outra oportunidade. Na busca do consenso, Bruna Furlan, que defendia o programa, concordou em suprimir o trecho.

Paulo Teixeira lembrou que o formato final da proposta deverá ajudar os museus brasileiros, como era o objetivo inicial, além de várias outras instituições. Combinada com a MP 850/18, que cria a Agência Brasileira de Museus, a ideia do governo ao editar a MP 851 foi reagir à carência de recursos públicos após o incêndio que destruiu o Museu Nacional, no Rio de Janeiro.

Perpetuidade
A intenção do Executivo foi ampliar os recursos disponíveis para entes públicos de várias áreas por meio de fundos patrimoniais – ou endowment funds, como são conhecidos em outros países – formados por doações privadas, de pessoas e empresas.

Ouça esta matéria na Rádio Câmara

O montante obtido com as doações é em geral investido no mercado financeiro e em bolsa de valores, de modo a gerar uma receita contínua para aplicação em ações específicas. Podem ser perpétuos, caso somente os rendimentos venham a ser sacados.

No Brasil, segundo dados do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (Idis), atualmente há no País dez fundos patrimoniais privados com mais de R$ 100 milhões – a maior parte ligada a bancos privados. Outro grande fundo é ligado à Fundação Renova, criada para as reparações em decorrência do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015.

Confira a íntegra da reunião no Portal Multimídia do Senado

Íntegra da proposta:

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Luiza Rabelo | 28/11/2018 - 11h59
Se houvesse homens de verdade no Brasil, muitas atitudes desse Congresso Nacional, de alguns Ministros do STF não ficariam por isso mesmo. Só não podemos dizer claramente, pois poderão dizer que estamos incitando a violência. Eu pergunto: quer violência maior do que eles fazem com a população? Isto sim é o verdadeiro "dois pesos e uma só medida".
Maria Luiza Rodrigues Rabelo | 28/11/2018 - 11h44
Enquanto a população não aprender a votar e se conscientizar que voto tem consequências, veremos sempre os "mais do mesmos", os corruptos de sempre decidirão as nossas vidas. Basta pensarmos na aprovação do reajuste do STF pelo Congresso Nacional, pois tanto a Câmara como o Senado, este no apagar das luzes, "endossado" por Temer. É nisto que dá precisar do STF. Depois dizem faltar dinheiro para o básico como: aumento do salário mínimo, correção da Tabela de I.R., dentre outros. Temer, juntamente com vários que ainda ocupam cadeiras, retaliaram a população por terem sido preteridos. BASTA!
O Antagonista | 28/11/2018 - 09h00
"Os ministros se escandalizaram quando o filho de Jair Bolsonaro disse que bastavam um cabo e um soldado para fechar o STF. Bem, bastam um ministro e outro ministro para aprovar o indulto de Michel Temer e fechar a Lava Jato, soltando um monte de corruptos presos."