Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

27/11/2018 - 17h22 Atualizado em 27/11/2018 - 18h40

CCJ aprova direito de aluno se ausentar de prova por motivo de crença religiosa

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Homenagem aos Dez Anos de Criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Dep. Maria do Rosário (PT - RS)
Maria do Rosário: o objetivo é garantir aos alunos o direito à educação e o direito à liberdade religiosa

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (27), proposta que regulamenta a aplicação de provas e a atribuição de frequência a alunos impossibilitados de comparecer a determinada atividade em razão de crença religiosa ou liberdade de consciência.

De acordo com o texto, fica assegurado a alunos de instituições públicas ou privadas, em qualquer nível, o direito de ausentar-se de prova ou aula marcada para data em que, segundo seus preceitos religiosos, seja proibido o exercício de atividades. Mas o exercício desse direito fica condicionado à apresentação de um requerimento contendo os motivos alegados.

O texto aprovado é um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2171/03, do deputado Rubens Otoni (PT-GO). A proposta foi aprovada pela Câmara em 2009, mas, como foi alterada pelos senadores, voltou para análise dos deputados. O texto do Senado inclui a regulamentação na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/96).

A regra não é válida para o chamado ensino militar, como os cursos de formação dos oficiais das Forças Armadas.

Religiões sabatistas
A proposta vale, por exemplo, para fiéis das religiões sabatistas, que guardam o período do pôr-do-sol da sexta-feira até o do sábado para se dedicar ao contato com o sagrado, como adventistas do sétimo dia e batistas do sétimo dia.

A relatora na comissão, deputada Maria do Rosário (PT-RS), afirmou que o objetivo é garantir os dois direitos aos alunos: o direito à educação e o direito à liberdade religiosa.

A deputada disse que a proposta está de acordo com a laicidade do Estado. "O Estado laico não é um Estado não religioso ou anti-religioso, o Estado laico é, antes, aquele que reconhece a todos os brasileiros e brasileiras o direito de professarem, com liberdade, a religiosidade que, individualmente, ou por meio de suas famílias, recebem entre gerações."

Tramitação
O texto tramita em caráter conclusivo e segue para sanção presidencial, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

ALTAIR GONÇALVES SALES JUNIOR | 30/11/2018 - 00h35
Parabéns pela aprovação do projeto!sou adventista do sétimo dia e tenho sofrido muito em minha universidade. Já fiz recursos a coordenadores e conselho de coordenadores e os mesmos foram indeferidos, mas agora surge uma esperança. Parabéns a todos os envolvidos para que esse projeto desse mais uma passo importante.
Balta777 | 28/11/2018 - 23h36
Parabéns aos parlamentares que apoiaram e aprovaram tão nobre projeto, o qual honra os princípios constitucionais da igualdade e da liberdade de crença. Isso nos faz ainda acreditar em um país democrático, que respeita a crença dos seus cidadãos. Há parlamentares que realmente trabalham pelo povo, defendendo seus direitos!
Edward Tabaczenski | 28/11/2018 - 11h33
Não precisava ter todo esse trabalho para criar leis, basta seguir alguns países de primeiro mundo que isso já estaria resolvido. Eu moro nos Estados Unidos ???? e aqui só tem aula de segunda-feira a sexta-feira, na maioria dos colégios não tem aula nas sextas-feiras à noite, com isso não há problema com estudantes nem deputados se ocupando com outras coisas.