Proposta obriga fornecimento gratuito da versão digital de livro adquirido por consumidor
09/11/2015 - 16:19
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3347/15, do deputado Ezequiel Teixeira (SD-RJ), que pretende obrigar editoras e distribuidoras a disponibilizar, sem custo adicional, a versão digital de livro físico adquirido pelo consumidor identificado na nota fiscal.
O texto prevê multa de R$ 1.500 em caso de descumprimento da norma, sem prejuízo de danos morais ou materiais.
“O avanço da tecnologia permitiu o surgimento de novos formatos de leitura, por meio de celular, leitor de livros digitais e tablet”, afirma o autor da proposta. “Portanto, a disponibilização gratuita em formato digital nada mais é que um mero desdobramento do produto já adquirido pelo consumidor, sendo incapaz de gerar qualquer custo para a editora ou distribuidora.”
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Cultura e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub