Câmara aprova regime de urgência para três projetos sobre educação
07/08/2018 - 20:25
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o regime de urgência para três projetos sobre temas relacionados à educação:
- PL 6137/13, da deputada Keiko Ota (PSB-SP), que obriga os estabelecimentos de ensino a notificar o Conselho Tutelar e demais autoridades quando as faltas escolares de determinado aluno atingirem 30%;
- PL 6852/13, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que determina aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios que, além de propiciarem as instalações físicas e os recursos humanos necessários ao funcionamento dos respectivos conselhos de alimentação escolar, também destinem a eles recursos financeiros indispensáveis;
- PL 1287/11, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, que estabelece diretrizes para a valorização dos profissionais da educação escolar básica pública.
Mais informações a seguir
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli