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24/07/2018 - 20h00

Proposta prevê isenção do Imposto de Renda a professores

Proposta em análise na Câmara dos Deputados modifica a Constituição Federal para conceder isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) a professores das redes pública e privada de ensino.

A alteração consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 404/18, do deputado licenciado Moisés Diniz (PCdoB-AC). O texto cria uma exceção no artigo constitucional que proíbe União, estados, Distrito Federal e municípios de conferir tratamento desigual a contribuintes que se encontrem em situação semelhante.

Ao justificar a mudança, Diniz argumenta que dar isenção do IRPF a professores “é fazer justiça com aqueles que abriram portas para formar as melhores mentes do Brasil”.

Segundo ele, o salário de docente no Brasil é, em média, 10% do que ganha um agente com carreira de Estado. “Os rendimentos dos professores no Brasil são a maior prova de incompetência dos agentes políticos das últimas gerações, considerando as desigualdades salariais e os pisos municipais”, opina.

Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à admissibilidade. Se aprovada, será examinada por comissão especial e votada pelo Plenário em dois turnos.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira

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Comentários

Elaine | 02/10/2018 - 15h37
Interessante falar de isonomia,sabendo que professor é uma profissão que exige curso superior e se comparado com outras profissões com o mesmo requisito básico, o salário está bem aquém dos demais. É por isso que infelizmente tem que ser aprovado este PL, porque o salário de um professor é muitas vezes mais baixo do que a de um profissional com curso técnico. Então quando for citar de privilégios citem isto também.Triste ver pessoas contra o professor. Eu também proporia um PL que igualasse o salário dos parlamentares ao de um professor, o que acham?
Celso Webber | 31/08/2018 - 11h46
Com base no Princípio constitucional da Igualdade ou Isonomia, não é permitido tratamento diferenciado a contribuintes que se encontrem em situação semelhante. Desta forma, por que um professor seria tratado diferentemente do que qualquer outro trabalhador que igualmente contribui para o crescimento do país? Alguns ganham menos que professores e prestam serviços tão essenciais como os professores. Desta forma, a PEC não faz sentido. Se a remuneração dos professores é injusta, isto precisa ser corrigido no aumento dos salários, e não com tratamento diferenciado pelo fisco.
Simone | 20/08/2018 - 10h07
Se não conseguir isenção que pelo menos encaixe o professor num teto mais baixo.