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24/07/2018 - 20h00

Proposta prevê isenção do Imposto de Renda a professores

Proposta em análise na Câmara dos Deputados modifica a Constituição Federal para conceder isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) a professores das redes pública e privada de ensino.

A alteração consta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 404/18, do deputado licenciado Moisés Diniz (PCdoB-AC). O texto cria uma exceção no artigo constitucional que proíbe União, estados, Distrito Federal e municípios de conferir tratamento desigual a contribuintes que se encontrem em situação semelhante.

Ao justificar a mudança, Diniz argumenta que dar isenção do IRPF a professores “é fazer justiça com aqueles que abriram portas para formar as melhores mentes do Brasil”.

Segundo ele, o salário de docente no Brasil é, em média, 10% do que ganha um agente com carreira de Estado. “Os rendimentos dos professores no Brasil são a maior prova de incompetência dos agentes políticos das últimas gerações, considerando as desigualdades salariais e os pisos municipais”, opina.

Tramitação
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) quanto à admissibilidade. Se aprovada, será examinada por comissão especial e votada pelo Plenário em dois turnos.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira

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Comentários

Carlos Arruda | 03/08/2018 - 14h55
Professor é uma profissão essencial? Óbvio. Mas, é uma tradição nacional: Sempre que uma categoria é privilegiada, as demais pagam a conta. Não existe almoço grátis, muito menos governo que simplesmente abra mão de arrecadação fiscal.
Gilvanda Soares | 03/08/2018 - 11h50
Eu gostaria de contar com o apoio de vocês para a aprovação dessa lei, para corrigir o défcit no nosso salário e pelo relevante trabalho o qual representamos para o crescimento do país em todos os setores.
Arlan Ferreira | 27/07/2018 - 22h06
Seria mais sensato desburocratizar o processo tributário no Brasil. Nem mesmo os próprios funcionários da receita, entendem o sistema confuso criado para arrancar dinheiro do contribuinte.