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19/07/2018 - 11h01

Mulher vítima de violência poderá ter prioridade para matricular filhos

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Comemoração ao Aniversário da Batalha Naval do Riachuelo/Data Magna da Marinha do Brasil. Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC)
Geovania de Sá: Não raras vezes a mulher vítima de violência doméstica não pode matricular seus filhos na escola mais próxima de sua residência

Mulheres em situação de violência doméstica e familiar poderão ter prioridade para matricular os filhos em centros de educação infantil. É o que estabelece o Projeto de Lei 8599/17, da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), em tramitação na Câmara dos Deputados.

O projeto altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). A deputada explica que a proposta aprimora a lei e visa dar mais um suporte para as mulheres vítimas de violência. “Nos momentos em que mais a vítima necessita, as matrículas para os filhos não podem ser negadas”, disse Geovania de Sá.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker

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Comentários

Marcelo Antunes | 25/07/2018 - 18h26
Acho desnecessário esse projeto!! Um projeto íntegro seria dar condições a essa mulher, vítima, que receba um tratamento mais humano!! Está incoerente e fora de contexto!! Ela está preocupada é com a falta de leis que imponham o criminoso de ser colocado atrás das grades e não restringindo a territoriedade do elemento subjetivo.