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12/06/2018 - 09h17

Comissão especial discute proposta que torna Fundeb permanente

A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 15/15) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) promove audiência pública hoje. O debate estava inicialmente previsto para terça passada, mas foi cancelado.

Criado em 2006 para vigorar até 2020, o Fundeb é um fundo que utiliza recursos da União, de estados, Distrito Federal e municípios para financiar a educação básica no País, incluindo a remuneração dos professores.

A relatora da proposta, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), já apresentou uma minuta do seu substitutivo. O objetivo agora, segundo ela, é colher sugestões para aprimorar o texto, principalmente sobre fontes de financiamento para a educação e cooperação entre os entes federados.

Entre as mudanças no texto original da PEC, a relatora sugere aumentar a complementação da União para o fundo de 10% para no mínimo 30% da participação de estados e municípios. O aumento seria gradual.

Foram convidados para a audiência o chefe da Assessoria Especial do Ministro da Fazenda, Marcos Mendes; e o diretor do Departamento de Assuntos Macroeconômicos do Ministério do Planejamento, Fábio Ribeiro Servo.

A audiência será realizada no plenário 9, a partir das 14h30, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo WebCamara.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Íntegra da proposta:

Da Redação - ND

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