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04/06/2018 - 19h03

Projeto torna obrigatória participação de universidades comunitárias no Conselho Nacional de Educação

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9308/17, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), que torna obrigatória a participação de representantes de universidades comunitárias na Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Will Shutter/Câmara dos Deputados
Audiência pública para debate sobre o Fortalecimento dos Conselhos Tutelares através da Legislação. Dep. Jorginho Mello (PR - SC)
Para Jorginho Mello, instituições comunitárias precisam ser mais valorizadas pelo Executivo

Atualmente, a Lei 4.024/61 prevê a indicação de integrantes de instituições de ensino nacionais, públicas e particulares, para compor a Câmara de Educação Superior. Embora hoje as comunitárias sejam enquadradas como instituições particulares, não há dispositivo na lei que garanta, necessariamente, a participação delas no colegiado.

Jorginho Mello argumenta que as universidades comunitárias exercem papel fundamental, mas não são devidamente reconhecidas pelo governo federal. “Elas possuem mais de 12 mil cursos de graduação no Brasil, com aproximadamente 2,7 milhões de matriculas”, informa.

CNE
O Conselho Nacional de Educação é um órgão colegiado do Ministério da Educação. Foi criado com o objetivo de colaborar na formação da política nacional de ensino e exercer atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao ministro da pasta.

O CNE é composto pelas câmaras de Educação Básica e de Educação Superior, constituídas por doze conselheiros cada. Eles são escolhidos e nomeados pelo Presidente da República. Os secretários da Educação Básica e de Educação Superior do MEC são membros natos do órgão.

Pelo menos metade dos indicados nas listas de cada uma das câmaras deve ser baseada em consultas a entidades da sociedade civil da área de educação. A indicação deverá incidir sobre brasileiros de reputação ilibada, que tenham prestado serviços relevantes ao ensino, à ciência e à cultura.

LDB
A proposta de Jorginho Mello também muda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - 9.394/96) em relação à qualificação das universidades comunitárias. Como citado anteriormente, elas se enquadram hoje entre as instituições privadas de ensino. Caso o projeto vire lei, as entidades de ensino passarão a ser classificadas como públicas, privadas ou comunitárias.

Segundo o autor, a ideia é “enquadrar corretamente as universidades comunitárias conforme estabelece a Lei 12.881/13” – a norma específica sobre essas instituições.

“Observa-se que a LDB foi criada em 1996, alterada em 2005 e 2009 no que se refere às instituições comunitárias, porém, desde a entrada em vigor da lei específica, de 2013, a LDB não foi atualizada”, afirma Mello.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira

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