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04/06/2018 - 14h51

Comissão aprova oferta obrigatória de creche e pré-escola também na área rural

Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Grande Expediente - Dep. Floriano Pesaro (PSDB - SP)
Pesaro aponta falta de acesso à educação infantil nas zonas rurais

A Comissão de Educação aprovou projeto que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para definir que a oferta de educação infantil em creches e pré-escolas por parte dos municípios estende-se às zonas urbanas e rurais, na proporção da distribuição da população (PL 8618/17).

A LDB (Lei 9.394/96) já estabelece como incumbência dos municípios a oferta da educação infantil, mas não faz nenhuma referência ao fato de essa oferta ter de abranger as áreas urbanas e rurais.

A aprovação foi recomendada pelo relator, deputado Floriano Pesaro (PSDB-SP). “A proposta obriga os poderes públicos municipais a resolver a flagrante desigualdade de acesso à educação infantil nas zonas rurais em comparação com as urbanas”, disse. “É iniciativa de inquestionável relevância, por buscar equilibrar a oferta dessa etapa de grande importância da educação básica.”

Ouça esta matéria na Rádio Câmara

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

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