Comissão aprova oferta obrigatória de creche e pré-escola também na área rural

04/06/2018 - 14:51  

A Comissão de Educação aprovou projeto que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para definir que a oferta de educação infantil em creches e pré-escolas por parte dos municípios estende-se às zonas urbanas e rurais, na proporção da distribuição da população (PL 8618/17).

A LDB (Lei 9.394/96) já estabelece como incumbência dos municípios a oferta da educação infantil, mas não faz nenhuma referência ao fato de essa oferta ter de abranger as áreas urbanas e rurais.

A aprovação foi recomendada pelo relator, deputado Floriano Pesaro (PSDB-SP). “A proposta obriga os poderes públicos municipais a resolver a flagrante desigualdade de acesso à educação infantil nas zonas rurais em comparação com as urbanas”, disse. “É iniciativa de inquestionável relevância, por buscar equilibrar a oferta dessa etapa de grande importância da educação básica.”

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira