Comissão realiza nova audiência pública para discutir sobre passivo do Fundef

29/05/2018 - 08:25  

A Comissão Externa do Fundeb, com participação da Comissão de Educação, realiza hoje a segunda audiência pública da semana para discutir o procedimento de apuração, liberação e aplicação dos recursos referentes às parcelas calculadas de forma equivocada em relação aos valores do Fundef e do Fundeb. Esses recursos deveriam ter sido destinados aos municípios brasileiros.

Nesta segunda-feira (28), os deputados discutiram com representantes do Ministério da Educação e do Tribunal de Contas da União procedimentos para fiscalizar a aplicação pelos municípios de recursos atrasados do fundo.

O cálculo do valor base para a complementação da União ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) foi, por muitos anos, realizado fora das normas constitucionais e legais que regiam o fundo. Essa situação foi reconhecida pela Justiça, o que gerou um “passivo do Fundef”, com a destinação dos recursos devidos aos entes que deveriam ter sido beneficiados, por meio de precatórios.

Além de debater a liberação dos recursos, a audiência pública tem o objetivo de esclarecer a forma como os municípios deverão aplicar essas verbas para evitar incorrer em procedimentos que sejam caracterizados como desvio de finalidade.

Foram convidados para a audiência o representante do Ministério Público de Contas de Alagoas Rafael Rodrigues de Alcântara; as representantes do Ministério Público do Maranhão Sandra Soares de Pontes e Erica Beckman; e o secretário de Educação de Pernambuco, Frederico da Costa Amancio.

O debate ocorre às 10 horas, no plenário 9, e poderá ser acompanhado ao vivo pelo WebCamara.

Da Redação – AC