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25/05/2018 - 13h58

Finanças aprova programa de distribuição de livros técnicos e profissionalizantes

Will Shutter/Câmara dos Deputados
Audiência pública para debate sobre o Fortalecimento dos Conselhos Tutelares através da Legislação. Dep. Jorginho Mello (PR - SC)
Mello: Prover livros deveria ser política pública primordial de
todos os governantes brasileiros

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 2422/15, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que institui o Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante (PNLTP).

Conforme o texto, o programa será financiado com recursos consignados no Orçamento Geral da União. A responsabilidade pela execução e os critérios para seleção dos livros a serem adquiridos serão definidos em regulamento.

O relator na comissão, deputado Jorginho Mello (PR-SC), votou pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira da proposta. “Prover livros deveria ser política pública primordial de todos os governantes, sem a necessidade de edição de leis exigindo tais compras”, disse.

Detalhes
O programa é destinado a prover as instituições integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica com o fornecimento de:
- livros técnicos, abrangendo os componentes curriculares dos cursos ofertados pelas instituições da rede, a serem entregues aos alunos regularmente matriculados; e
- obras complementares aos livros e materiais didáticos, abrangendo as áreas do conhecimento dos cursos.

A rede, instituída pela Lei 11.892/08, é integrada pelos institutos federais de educação, ciência e tecnologia, centros federais de educação tecnológica e escolas técnicas vinculadas às universidades federais, que oferecem cursos de qualificação, técnicos, superiores de tecnologia, licenciaturas e programas de pós-graduação lato e stricto sensu.

Segundo a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, a ideia é “estender a bem-sucedida política de distribuição de livros didáticos para o segmento da educação profissional e tecnológica”. O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) provê as escolas públicas de ensino fundamental e médio com livros didáticos, obras literárias e complementares e dicionários.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovada pela Comissão de Educação e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Ralph Machado
Edição - Marcia Becker

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