Relatora do Fundeb permanente propõe maior participação da União no fundo

22/05/2018 - 20:18  

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), relatora da proposta de emenda à Constituição (PEC) 15/15, que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), apresentou a primeira minuta de substitutivo ao texto.

Entre as mudanças no texto original da PEC, a relatora sugere aumentar a complementação da União para o fundo de 10% para no mínimo 30% da participação de estados e municípios. O aumento seria gradual e começaria em 15% no primeiro ano de vigência da emenda e ampliado progressivamente em 1,5 pontos percentuais a cada ano, até alcançar o valor equivalente a, no mínimo, 30%. “De modo a atender realmente os municípios e estados que mais precisam da ajuda da União”, afirmou a deputada. 

Outras sugestões da relatora são a responsabilidade solidária dos entes federados para garantir acesso ao ensino gratuito; formas de colaboração entre União, estados e municípios para assegurar a universalização da educação básica dos quatro aos dezesseis anos; e a proibição do uso dos recursos destinados à educação para pagamento de aposentadorias e pensões. ”A ideia é estimular a vinculação, a qualidade, a redução da desigualdade”, justificou a deputada.

Contribuições
A comissão especial que a analisa a proposta tem debatido o assunto com entidades da sociedade civil, especialistas e governo. “O envolvimento das entidades é muito grande, mas infelizmente a Câmara se interessa pouco por assuntos da educação”, lamentou Dorinha. Mesmo assim, ela afirmou que as entidades têm participado com sugestões concretas em relação ao desenho do fundo.

Uma das sugestões de Heleno Araújo, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), é a regulamentação do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), um mecanismo que está sendo discutido e calculado pela rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação para representar o esforço do Brasil em se aproximar dos países mais desenvolvidos do mundo em termos educacionais.

"Indicamos a necessidade de fortalecer a regulamentação do Custo Aluno-Qualidade, que já é uma referência no relatório apresentado pela professora Dorinha, mas é preciso aprofundá-lo para inverter a lógica de financiamento para a educação básica em nosso País".

Limites orçamentários
Segundo Heleno, o Fundeb não está atualizado em relação à Constituição Federal. “O texto tem que ser alterado. A CNTE propôs garantir um piso para o conjunto dos profissionais da educação, conforme a Constituição determina”. Ele também defendeu o acréscimo de novos impostos regulamentados para que se tenha mais recursos para a educação. "Entendemos que o Fundeb agora está no limite porque os recursos destinados não dão conta nem de atender à demanda social nem de garantir a permanência dos estudantes", afirmou.

Além disso, Heleno destacou a necessidade de ampliar a vinculação de impostos para o salário dos professores. "O relatório coloca 70% e a CNTE defende que seja 80% do fundo destinado ao salário do conjunto dos profissionais da educação".

Educação infantil
O atendimento a educação infantil é uma das preocupações da relatora. Segundo Dorinha, o per capita do Fundeb hoje não consegue suprir os valores necessários para o atendimento à educação infantil, por isso, o nível precisa ter um financiamento maior, contínuo e mais robusto.

“Hoje, na grande maioria dos municípios, a fila de espera para creches é muito grande e o prazo do atendimento é muito curto, de zero a três anos. Se não atender nesse período, algumas sequelas são intransponíveis. A neurociência mostra os prejuízos que isso causa no desenvolvimento da criança. Faltam vagas, falta estrutura física, mas faltam também recursos para esse tipo de investimento”, afirmou a relatora.

Novas audiências
A comissão ainda deve realizar mais audiências públicas e, logo após, o relatório final deve ser votado pela comissão especial. Se aprovada, a proposta segue para o Plenário, e deve ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado.

Reportagem - Larissa Galli
Edição - Geórgia Moraes