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15/05/2018 - 08h14

Seguridade vai debater projeto que proíbe ensino a distância em cursos de saúde

A Comissão de Seguridade Social e Família discute hoje em audiência pública o Projeto de Lei 5414/16, que proíbe o incentivo do governo ao desenvolvimento e veiculação de programas de ensino a distância em cursos da área da saúde.

Na Comissão de Educação foi aprovada uma alteração da proposta inicial, permitindo o incentivo público a esses cursos, mas cobrando maior rigor na fiscalização pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). A votação, no entanto, ocorreu sem o número necessário de deputados do colegiado, e o resultado ainda depende de definição de questão de ordem pela Presidência da Câmara.

Interesses econômicos
Relator na Comissão de Seguridade, o deputado Mandetta (DEM-MS) propôs a audiência pública e explicou que é preciso compreender “o que a gente pode pegar de útil da tecnologia a distância, e o que é excesso basicamente de interesses comerciais e interesses econômicos da educação. Separar e delimitar essa linha é o nosso trabalho até que esse projeto vá ao plenário da Seguridade Social”, disse.

Mandetta quer discutir os pontos centrais da proposta. “A sociedade precisa saber se um farmacêutico formado a distância, se um biólogo formado a distância, um fisioterapeuta, um terapeuta ocupacional, um médico veterinário formado a distância, por correspondência eletrônica, se ele tem padrão de conhecimento para entregar os seus exames de sangue, a sua recuperação, a sua reabilitação, enfim, o seu destino na mão dessas pessoas”, afirmou.

Foram convidados para a audiência:
- o presidente do Conselho Nacional de Educação, Eduardo Deschamps;
- o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Santos;
- o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter da Silva Jorge João;
- o diretor de Relações Nacionais da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed), Carlos Roberto Juliano Longo;
- a representante do Ministério da Educação Patrícia Augusta Ferreira Vilas Boas; e
- a representante do Conselho Federal de Enfermagem Dorisdaia Carvalho de Humerez.

Hora e local
A audiência da Comissão de Seguridade Social e Família ocorrerá a partir das 10h30, no plenário 7, e será interativa pelo e-Democracia.  

Íntegra da proposta:

Reportagem - Newton Araújo
Edição - Roberto Seabra

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