Projeto concede isenção fiscal e anistia de dívidas à Sociedade Brasileira de Autores Teatrais
24/10/2017 - 16:41
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8846/17, que garante isenções tributárias à Sociedade Brasileira de Autores Teatrais (SBAT). O texto, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros 13 parlamentares da bancada fluminense, também anistia dívidas fiscais da instituição.
Pela proposta, a Sociedade Brasileira de Autores Teatrais ficará isenta dos seguintes tributos: Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); Imposto de Renda; Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL); imposto sobre operações financeiras (IOF).
O texto também anistia as dívidas fiscais da instituição.
Os deputados argumentam que a intenção é estender à Sociedade Brasileira de Autores benefícios já concedidos à Academia Brasileira de Letras, à Associação Brasileira de Imprensa, e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.
“As dívidas foram acumuladas no período de crise e, para que não se perca esse patrimônio do teatro e da cultura brasileiros, consideramos fundamental a aprovação do projeto de lei”, justificam os autores.
Fundada em 1917, a Sociedade Brasileira de Autores Teatrais teve no rol de associados personalidades como Nelson Rodrigues, Dias Gomes, Plinio Marcos, entre outros. O acervo da SBAT reúne cerca de 40 mil obras teatrais e uma importante biblioteca especializada. A entidade realiza congressos, promove debates, difunde a dramaturgia através de cursos e seminários, entre outras atividades.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Geórgia Moraes