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10/05/2018 - 12h54

Comissão aprova proposta que estabelece regras para aquisição de produtos da alimentação escolar

Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública. Dep. Pepe Vargas (PT - RS)
Vargas: A proposta é relevante e contribui para a preservação da saúde das crianças brasileiras

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que estabelece regras para a aquisição de produtos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O Projeto de Lei 4161/15, da deputada Luizianne Lins (PT-CE), acrescenta dispositivos na Lei da Alimentação Escolar (11.947/09).

Conforme a texto, os gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do PNAE deverão ser entregues pelos contratados com prazo de validade igual ou inferior à metade do tempo total de validade dos produtos.

A proposta determina ainda que os Conselhos de Alimentação Escolar terão a obrigação de zelar pela qualidade dos alimentos, em especial quanto às condições higiênicas, e pela aceitabilidade dos cardápios oferecidos aos alunos da educação básica pública.

O relator na comissão de Seguridade, deputado Pepe Vargas (PT-RS), defendeu a aprovação. “Não tem cabimento o desperdício de comida adquirida com dinheiro público e é ainda mais absurdo o risco de se oferecer alimento estragado para os alunos”, disse.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Ralph Machado
Edição - Marcia Becker

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Comentários

CINTHIA | 17/05/2018 - 12h08
nunca teve comida em uma escola pública qe estudei,ou só tinha pão sem café,ou só um ovo cozido,e olha que eu falo do estado de São Paulo,eu passei fome na escola e não existe dwsperdício,existe falta de comida,até hj não tem lá,nem tem comida em escola nenhuma,por que eu nunca comi