Educação, cultura e esportes

Projeto cria monitoria voluntária para promover educação extraescolar

10/04/2018 - 14:30  

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre o PL 2390/15, que altera a Lei nº 8.069, de 12 de julho de 1990, criando o Cadastro Nacional de Acesso à Internet. Dep. Tia Eron (PRB-BA)
A deputada Tia Eron, autora do projeto, quer incentivar a educação extraescolar por meio da solidariedade em comunidades

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 3625/15, da deputada Tia Eron (PRB-BA), que estabelece diretrizes para o acesso ao direito social à educação e para a priorização da coletividade, da solidariedade e do trabalho voluntário.

A fim de promover o direito à educação por meio da experiência extraescolar, o texto fixa principalmente o estímulo à monitoria voluntária para educandos em espaços comunitários, como bibliotecas e organizações da sociedade. No que diz respeito à monitoria, a proposta prevê o apoio na implementação de cadastro de monitores em nível nacional, com ações voltadas a esses trabalhadores e ainda a prestação de trabalho voluntário como critério de desempate em concursos públicos.

Solidariedade
Tia Eron acredita que o projeto promoverá o exercício da cidadania nas áreas da educação e dos direitos sociais, auxiliando jovens a se inserir na vida acadêmica e no mercado de trabalho. “O projeto busca novos esquemas voltados ao desenvolvimento do cidadão por meio da solidariedade”, resume.

A Lei 9.608/98, que trata do serviço voluntário, define o termo como a atividade não remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza ou a instituição privada sem fins lucrativos que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa.

Segundo o texto, as despesas decorrentes das medidas previstas correrão à conta do orçamento da Seguridade Social.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra

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