Projeto estabelece critérios para preenchimento de vagas em creches
05/04/2018 - 14:35
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei da deputada Pollyana Gama (PPS-SP) que obriga os municípios a organizarem listas de espera nas creches públicas, com divulgação dos critérios de atendimento e acesso público aos nomes dos responsáveis pelas crianças, sempre que a demanda superar a oferta de vagas.
O projeto (PL 8722/17) altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/96). Pela LDB, a educação infantil é oferecida em creches, para crianças de até três anos de idade, e em pré-escolas, para as crianças de quatro a cinco anos.
Pollyana Gama afirma que são conhecidas as dificuldades que os municípios, responsáveis constitucionais pela oferta de educação infantil, enfrentam para garantir a expansão da oferta de creches no ritmo demandado pela população. A lista de espera, disse a deputada, “oferece maior transparência no processo de preenchimento das vagas disponíveis, bem como maior respeito aos direitos de cidadania das famílias.”
As listas de espera já vêm sendo adotada em alguns municípios. Gama citou o caso de Vitória (ES), que utiliza um software chamado Sistema de Gestão Escolar (SGE) para administrar e organizar o acesso das crianças à educação. O próprio responsável pela criança cadastra o nome do aluno. Com base no CEP da família, o programa indica a escola de prioridade alta, média e baixa, considerando proximidade entre residência e creche.
Tramitação
O PL 8722/17 tramita de forma conclusiva e será analisado pelas comissões de Educação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra
