Proposta prorroga Recine até 2021
01/12/2017 - 11:49
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8399/17, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que prorroga até 31 de dezembro de 2021 o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).
Esse regime permite a suspensão da cobrança do PIS, da Cofins, do Imposto de Importação(II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos investimentos de construção ou modernização de cinemas. Isso facilita, por exemplo, a compra e a importação de equipamentos.
Segundo Feghali, o Recine comprovou sua efetividade para induzir a expansão e a modernização do parque de exibição cinematográfica no Brasil. “As melhorias só foram possíveis por conta do Recine e da expressiva redução dos custos de importação dos equipamentos. Hoje, o parque exibidor brasileiro é o mais moderno da história.”
O custo tributário do Recine, para Feghali, é pouco significativo, pouco mais de R$ 10 milhões em 2017. Com esse volume de renúncia fiscal, a expectativa era implantar 150 novas salas com investimentos totais de R$ 250 milhões. Essas salas de cinema, na média atual do mercado, deverão faturar cerca de R$ 180 milhões por ano e gerar 750 empregos formais diretos na sua operação.
“Todos esses números, na contracorrente da crise econômica, exigem que se preserve e se tenha atenção para a estabilidade dos fatores de crescimento desse setor econômico”, afirmou Jandira Feghali.
O Recine foi prorrogado pela Lei 13.594/18 até 31 de dezembro de 2019.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Cultura; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Marcia Becker
