Seguridade Social aprova regime escolar especial para estudantes impossibilitados de frequentar aulas
26/12/2017 - 16:35
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou o Projeto de Lei 5982/16, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que estabelece regime escolar especial para atendimento a alunos impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde, mães lactantes e pais e mães estudantes, cujos filhos tenham até três anos de idade.
A proposta assegura a reposição de aulas e conteúdos e prevê a criação de classes hospitalares ou atendimento em ambiente domiciliar, enquanto durar o tratamento de saúde, período de lactância ou atenção à criança de até três anos; extensão do prazo de entrega ou apresentação de trabalho.
Pelo texto, as faltas no regime especial poderão ser justificadas, até o limite de 25% dos dias letivos totais, por meio de documento médico, hospitalar ou da unidade de saúde ou documento de fé pública.
A relatora na comissão, deputada Dulce Miranda (PMDB-TO), recomendou a aprovação do projeto. “A iniciativa nos parece bastante justa e traz benefícios para amparar crianças, mães que amamentam ou pessoas doentes”, argumentou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Geórgia Moraes
Edição - Alexandre Pôrto
