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06/12/2017 - 14h13

Finanças debate projeto que amplia complementação da União para o Fundeb

A Comissão de Finanças e Tributação debate em audiência pública nesta quinta-feira (7) o projeto de lei (PL) 7029/13, que promove alterações no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A realização do debate foi solicitada pelo deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA).

Os três entes federados são responsáveis pela composição dos recursos do Fundeb, embora a aplicação dos recursos se dê nas esferas estadual e municipal. Estados e municípios contribuem com uma parcela obrigatória sobre impostos, enquanto a União complementa o fundo sempre que o valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Atualmente, essa complementação é de no mínimo 10% do valor total de recursos do Fundeb.

“O PL 7029/13, do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), visa ampliar a complementação da União para no mínimo 50%, além de fixar um novo patamar mínimo de repasse mensal e ampliar ponderação para a creche pública em tempo integral, multiplicando o fator por dois”, explica Rodrigues. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Educação.

O parlamentar acrescenta que o projeto, fruto de uma sugestão da Fundação Abrinq, busca fortalecer a educação infantil para crianças de 0 a 3 anos, já que as vinculações prioritárias obrigatórias estão concentradas na faixa de 4 a 17 anos.

Entre os convidados está o ministro da Educação, José Mendonça Bezerra Filho e dirigentes ou representantes da Fundação Abrinq; do Conselho Nacional dos Municípios; e da da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação

Confira a lista completa de convidados.

O debate será realizado às 10 horas, em plenário a definir.

Íntegra da proposta:

Da Redação - RL

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