Projeto cria incentivos fiscais para construção e ampliação de bibliotecas públicas no País
28/11/2017 - 19:21
Está em discussão na Câmara proposta que estabelece medidas de incentivo à construção, manutenção e ampliação de bibliotecas públicas e escolares no País.
O Projeto de Lei 3231/15, do deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a venda de equipamentos e materiais de construção a serem utilizados diretamente na construção, manutenção e ampliação de bibliotecas públicas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Pelo projeto, o ente federativo que utilizar o benefício deverá informar previamente o vendedor que os equipamentos e materiais adquiridos serão utilizados diretamente na construção, manutenção e ampliação de bibliotecas públicas.
O gestor público e a empresa revendedora das mercadorias serão responsáveis solidários pelas contribuições não pagas, acrescidas de juros e de multa, caso os materiais e equipamentos não sejam aplicados nem bibliotecas.
Acervos
A proposta também inclui dispositivo na lei para fixar a responsabilidade de cada ente federativo e de cada sistema de ensino em promover a manutenção e a atualização dos acervos das bibliotecas. “Evitando, assim, o fechamento ou o abandono desses equipamentos culturais”, justificou o autor.
O projeto inclui a medida na Lei 10.753/03, que institui a Política Nacional do Livro; e na Lei 12.462/11, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC).
Para Vital do Rêgo, cabe às bibliotecas o papel imprescindível de promover o encontro entre o livro e os leitores já que no Brasil “ler não é atividade frequente”.
O deputado cita a pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, realizada pelo Instituto Pró-Livro, que indica que somente 50% dos brasileiros informam ter lido pelo menos um livro nos últimos três meses. Do total de entrevistados, somente 15% afirmaram que compram livros.
“Se o livro não é produto comprado pela grande maioria dos brasileiros, possivelmente em razão do seu alto custo, o empréstimo de títulos das bibliotecas públicas – sem qualquer ônus para os leitores – deveria constituir alternativa para o acesso aos livros como fontes de informação, conhecimento e lazer”, destacou, lamentando que a mesma pesquisa sobre hábitos de leitura mostrou que 76% das pessoas entrevistadas admitem nunca terem frequentado bibliotecas.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Cultura; Educação; Finanças e Tributação (incluindo o mérito) e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Geórgia Moraes
Edição – Roberto Seabra
