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04/12/2017 - 11h30

Câmara aprova atendimento educacional a estudantes internados para tratamento de saúde

Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Audiência Pública e Reunião Ordinária. Dep. Pastor Eurico (PHS - PE)
O deputado Pastor Eurico recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira (23) proposta que garante atendimento educacional pleno ao aluno do ensino básico – até o 3º ano do ensino médio – internado para tratamento de saúde. Pelo texto, o atendimento escolar será prestado durante todo o período de internação.

Relator na CCJ, o deputado Pastor Eurico (PHS-PE) recomendou a aprovação do substitutivo adotado anteriormente pela Comissão de Seguridade Social e Família, sugerindo emenda apenas para corrigir inconstitucionalidades.

O texto adotado pela Comissão de Seguridade foi proposto pelo deputado Mandetta (DEM-MS) em substituição aos projetos de lei 4415/12, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), e 6297/13, da ex-deputada Liliam Sá. Mandetta avaliou que as propostas originais tinham um detalhamento excessivo.

Os textos originais obrigavam hospitais com atendimento pediátrico a garantir o direito à educação a crianças e adolescentes internadas por tempo indeterminado e superior a 90 dias.

Uma resolução do Conselho Nacional de Educação já trata do atendimento escolar da criança internada em regime tanto hospitalar quanto domiciliar. A proposta prevê que um regulamento do Poder Executivo detalhará como será feito o atendimento.

Tramitação
A proposta foi analisada em caráter conclusivo e agora segue para o Senado.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

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Comentários

JORGE LUIZ MEDEIROS DA CUNHA | 25/11/2017 - 10h04
O que precisa é o detalhamento da forma de atendimento. O aluno terá um professor de cada disciplina a seu lado ou o envio do material para o aluno estudar sozinho? Sem o detalhamento fica difícil o entendimento.
Assessoria de Inprensa/ Dep. Roberto de Lucena | 23/11/2017 - 20h27
Matéria equivocada. Roberto de Lucena É DEPUTADO FEDERAL POR SÃO PAULO (na matéria consta que o parlamentar é “ex-deputado). Favor retificar o equívoco!