Comissão inclui entre objetivos do fundo de cultura apoio às manifestações tradicionais
06/11/2017 - 16:16
A Comissão de Cultura aprovou proposta que inclui, entre os objetivos do Fundo Nacional de Cultura (FNC), o apoio prioritário a projetos que tratem de manifestações locais, reconhecidamente tradicionais, consideradas as raízes da cultura nacional ou o vínculo às comunidades indígenas e afrobrasileiras.
Segundo o texto, o FNC deverá apoiar a distribuição equitativa de recursos a serem aplicados em projetos que tratem das distintas manifestações culturais, priorizando-se as locais e tradicionais.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES), ao Projeto de Lei 4333/16, de autoria da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ).
O projeto original estabelece, entre as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), o apoio às manifestações indígenas e afrobrasileiras.
O relator explicou que o Pronac tem três mecanismos de financiamento: o Fundo Nacional de Cultura, a isenção fiscal e os Fundos de Investimento Artístico e Cultural (Ficarts), que nunca foram efetivamente implementados.
Política social
Para Dr. Jorge Silva, o apoio às manifestações de origem local, tradicionais e às raízes da cultura brasileira deve ser objetivo apenas do FNC, e não dos outros mecanismos, como prevê a proposta original. O FNC é alimentado principalmente pelo orçamento federal e complementarmente por 3% das loterias.
“Sua função essencial é efetuar uma espécie de ‘política social’ no âmbito do financiamento da cultura”, disse o deputado. “Normalmente os recursos são distribuídos por meio de editais, cujo público destinatário é composto de segmentos culturais menos favorecidos, com menor interesse de mercado e que não costumam demandar grandes volumes de recursos”, completou.
No caso da isenção fiscal, o relator acredita que a prioridade para as manifestações culturais locais poderia limitar o interesse das empresas em apoiar as propostas em troca do benefício.
Legislação atual
A Lei Rouanet (8.313/91), já apresenta, entre as finalidades do Pronac, a proteção às “expressões culturais dos grupos formadores da sociedade brasileira e responsáveis pelo pluralismo da cultura nacional”. Mas, para a autora do projeto, essa é uma formulação "excessivamente abrangente”.
Tramitação
Já aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Rosalva Nunes
