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01/11/2017 - 08h45

Projeto cria nas escolas cargo de professor especializado em educação especial

O deputado Aureo (SD-RJ) apresentou projeto de lei que cria nas escolas o cargo de Professor de Apoio Especializado em Educação Especial, para atender os alunos com necessidades educacionais especiais, preferencialmente em classes comuns do ensino regular.

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência pública para discutir o novo plano
Aureo: É preciso prover as redes de educação de profissionais capacitados para lidar com os alunos com necessidades educacionais especiais

O profissional trabalhará alunos que apresentem dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações no processo de desenvolvimento, dificuldades de comunicação e sinalização diferenciadas, e altas habilidades (superdotação). A atuação do professor se pautará por ações de caráter pedagógico e social. Esta última envolve ações afirmativas, mediadoras e formativas.

O projeto (PL 7212/17) determina que o professor dever ter curso de extensão ou de especialização voltado para o Atendimento Educacional Especializado.

O texto estabelece ainda que as escolas da educação básica deverão oferecer serviços de apoio pedagógico “em salas de recursos”, que são ambientes dotados de equipamentos, mobiliário e material pedagógico próprios para atender alunos com necessidades especiais.

Capacitação
O deputado Aureo explica que o objetivo da proposta é prover a rede de educação pública e privada de professores capacitados para atender alunos com necessidades especiais. “Não basta colocar no papel que a educação brasileira é inclusiva, bradando uma vanguarda, sem preparar o espaço, sem capacitar o capital humano empregado nessa inclusão”, disse.

Ele espera que o projeto se torne “um indutor de mudanças” nas redes de ensino dos estados, municípios.

Estímulo
O PL 7212 promove ainda duas alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96). A primeira inclui a presença do Professor de Apoio Especializado em Educação Especial nos sistemas de ensino.

A segunda determina que o Estado deverá estimular a formação ou a especialização de Professor de Apoio Especializado em Educação Especial através de bonificações por especialização, a ser paga em dinheiro ou outra forma.

Os cursos de especialização ofertados pelas universidades deverão abordar, entre outros temas, a Educação Especial Inclusiva, direitos humanos, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15), motricidade humana, controle motor e neurociências, e reeducação funcional.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker

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Comentários

Anton Celjar | 11/03/2018 - 23h28
Torna-se de suma importância a aprovação deste projeto de lei, pois a maioria dos professores nao está capacitada para garantir a plena evolução de alunos especiais. Por outro lado aprova-lo significa também dar ao aluno especial e as suas famílias todas as condições de estarem sendo educados com a qualidade merecida.
Elainne dos Santos Bezerra | 09/03/2018 - 09h58
Este tipo de projeto é muito importante. Nem todos os profissionais da educação estão aptos a lidar com as dificuldades que esses alunos apresentam, limitando e desestimulando-os.
Marcus Vinícius Martins de Melo | 17/02/2018 - 14h34
A sala de recursos OU o Atendimento Educacional Especializado (AEE) já existe no DF.