Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

01/11/2017 - 08h45

Projeto cria nas escolas cargo de professor especializado em educação especial

O deputado Aureo (SD-RJ) apresentou projeto de lei que cria nas escolas o cargo de Professor de Apoio Especializado em Educação Especial, para atender os alunos com necessidades educacionais especiais, preferencialmente em classes comuns do ensino regular.

Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
Audiência pública para discutir o novo plano
Aureo: É preciso prover as redes de educação de profissionais capacitados para lidar com os alunos com necessidades educacionais especiais

O profissional trabalhará alunos que apresentem dificuldades acentuadas de aprendizagem ou limitações no processo de desenvolvimento, dificuldades de comunicação e sinalização diferenciadas, e altas habilidades (superdotação). A atuação do professor se pautará por ações de caráter pedagógico e social. Esta última envolve ações afirmativas, mediadoras e formativas.

O projeto (PL 7212/17) determina que o professor dever ter curso de extensão ou de especialização voltado para o Atendimento Educacional Especializado.

O texto estabelece ainda que as escolas da educação básica deverão oferecer serviços de apoio pedagógico “em salas de recursos”, que são ambientes dotados de equipamentos, mobiliário e material pedagógico próprios para atender alunos com necessidades especiais.

Capacitação
O deputado Aureo explica que o objetivo da proposta é prover a rede de educação pública e privada de professores capacitados para atender alunos com necessidades especiais. “Não basta colocar no papel que a educação brasileira é inclusiva, bradando uma vanguarda, sem preparar o espaço, sem capacitar o capital humano empregado nessa inclusão”, disse.

Ele espera que o projeto se torne “um indutor de mudanças” nas redes de ensino dos estados, municípios.

Estímulo
O PL 7212 promove ainda duas alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/96). A primeira inclui a presença do Professor de Apoio Especializado em Educação Especial nos sistemas de ensino.

A segunda determina que o Estado deverá estimular a formação ou a especialização de Professor de Apoio Especializado em Educação Especial através de bonificações por especialização, a ser paga em dinheiro ou outra forma.

Os cursos de especialização ofertados pelas universidades deverão abordar, entre outros temas, a Educação Especial Inclusiva, direitos humanos, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15), motricidade humana, controle motor e neurociências, e reeducação funcional.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'



Comentários

Liliana Oliveira | 15/11/2017 - 08h28
Fico muito feliz e satisfeita,espero do fundo do meu coração que a proposta saia do papel,pois nossas crianças merecem o nosso respeito.Atuo em escola especial e como professora de apoio na rede estadual e vejo no dia-a-dia o descaso da educação com o profissional da educação especial e essa inclusão fictícia que não oferece suporte aos professores da educação regular.Se não fossem os profissionais de apoio,essas crianças estariam num canto da sala invisíveis.
Maria José Bestete de Miranda | 07/11/2017 - 22h28
Parabéns deputado Áureo, felizmente alguém capaz de abordar um projeto que leve em consideração a inclusão, ou seja, não deixar no papel. Deus abençoe para que esse projeto seja frutuoso. Nossas crianças especiais merecem. Sala de recursos sem material pedagógico e acesso a informatização, não passa de uma sala qualquer. Parabéns pela iniciativa! Maria José/ Muniz Freire
Priscila Daiane | 07/11/2017 - 00h58
A iniciativa é legitimar esses direitos,mas como é concenso de todos. A lei por si só não garante a efetivação destes direitos, é preciso um compromisso maior, um monitoramento se estes serviços estão sendo realizados. Não só devemos falar em direitos, mas também em deveres.As escolas têm salas de recursos,contudo,há carência de materiais pedagógicos. E cadê a fiscalização o controle de funcionamento deste recurso. Falo porque sou mãe de um garotinho Autista de 8 anos. E sentimos a ausência e impotência de alguns profissionais que fazem o seu máximo diante do míninmo de recurso que te