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10/10/2017 - 19h27

Parlamentares aprovam prorrogação do Recine até 2019

O relatório final da comissão mista que examinou a Medida Provisória 796/17 foi aprovado por deputados e senadores nesta terça-feira (10), ampliando a vigência Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) para 31 de dezembro de 2019. O mesmo prazo passa a valer para benefícios previstos pela Lei do Audiovisual (8685/93).

Em março deste ano, o Poder Executivo editou a Medida Provisória 770, que prorrogava até 31 de dezembro os benefícios do Recine, regime especial que permite a suspensão da cobrança do PIS, da Cofins, do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados nos investimentos de construção ou modernização de cinemas. Isso facilita, por exemplo, a compra e a importação de equipamentos.

Leonardo Prado/Câmara dos Deputados
Audiência pública para esclarecimentos sobre fatos relacionados ao objeto de investigação da CPI. Dep. Chico DAngelo (PT - RJ)
Chico D'Angelo espera que o texto seja sancionado sem cortes desta vez

No exame da medida provisória pelo Congresso, o prazo do programa de incentivos foi estendido para o final de 2019. Mas a MP foi vetada pelo presidente Michel Temer, sob o argumento de que os parlamentares não apresentaram nem o impacto financeiro, nem a compensação pela renúncia fiscal. O governo enviou ao Congresso outra medida provisória, a 796, retomando o prazo inicial do Recine até o fim deste ano.

O presidente da comissão mista, deputado Chico D´Angelo (PT-RJ), disse que a prorrogação do Recine até 2019 tem o apoio das presidências da Câmara e do Senado. Ele classificou de equívoco o veto anterior da Presidência da República e espera que desta vez, o texto seja sancionado sem cortes. "Acho que o bom senso vai prevalecer, vão ver que está mobilizando o Brasil todo, seria um tiro no pé", destacou.

De acordo com a relatora da proposta, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), a renúncia fiscal resultante do Recine é de R$ 11 milhões por ano. A da Lei do Audiovisual soma R$ 89 milhões por ano. Valores pequenos, segundo ela, se comparados aos benefícios sociais dos incentivos financeiros. De 2012 a 2016, o Recine proporcionou a abertura de mais de mil salas de exibição em todo o país. Para este ano, a expectativa é instalar mais 150 cinemas.

"Nós temos muito poucos municípios que têm um cinema e a gente sabe que o cinema abre a cabeça das pessoas, faz a pessoa viajar, entender melhor seu povo. O cinema é um forte item da identidade cultural de um povo", argumentou.

Entre as emendas à medida provisória acolhidas pela relatora, está a que inclui os jogos audiovisuais eletrônicos, os chamados "games", entre os beneficiários dos incentivos fiscais. Outra emenda estende à área de música a possibilidade de utilizar os Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional, os Funcines.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Cláudio Ferreira
Edição - Geórgia Moraes

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