Novas regras para o Fies serão votadas na próxima terça-feira em comissão mista
Relator da proposta, o deputado Alex Canziani, incluiu o ensino a distância entre as modalidades que poderão ser financiadas. Alteração foi criticada por deputados da comissão
04/10/2017 - 20:21
Deputados e senadores devem votar na próxima terça-feira (10) o relatório da Medida Provisória 785/17 que estabelece novas regras para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), na comissão mista que analisa a matéria.
Parlamentares presentes à reunião desta quarta-feira (4) criticaram a inclusão do ensino a distância entre as modalidades do Fies e a cobrança imediata do financiamento após a conclusão do curso — hoje, o prazo de carência é de 18 meses. As mudanças foram incluídas no parecer do relator da proposta, deputado Alex Canziani (PTB-PR).
O deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE) acredita que como está proposto, o relatório pode representar, na prática, o fim do Fies. O deputado é contra entregar o financiamento estudantil para os bancos, com juros ainda não determinados, sob o risco de tornar o Fies pouco atrativo para as instituições de ensino e para os alunos.
"As instituições não vão aderir porque elas não são obrigadas. Se sai uma proposta que realmente não seja atrativa para os estudantes e para as instituições, quem vai perder são os alunos, sobretudo, os que estão no interior do país”, ponderou.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC) criticou o uso dos recursos, que já são limitados, para financiar a modalidade de ensino a distância. “Isso vai prejudicar pequenas instituições de ensino que beneficiam justamente a população no interior do país”, afirmou.
Canziani explicou que não há impedimento legal para inclusão do ensino a distância no financiamento estudantil, e que a medida já era prevista desde 2010, não sendo adotada em governos anteriores por uma questão política. O relator prometeu analisar as demandas dos integrantes da comissão mista, mas ressaltou os limites impostos pela atual condição econômica do país e pelos cortes no Orçamento da Educação.
Para ele, as alterações não são ideias, mas vão garantir que o programa sobreviva por vários anos.
"Nós aumentamos, inclusive, o valor do fundo, de R$ 2 bilhões para R$ 3 bilhões, com o compromisso de que nós parlamentares apresentaremos emendas ao orçamento nesse sentido. Não adianta querermos pegar do dinheiro atual do Ministério da Educação porque vai faltar para outros programas importantes da sociedade", argumentou Canziani.
No relatório, está prevista também, a possibilidade da utilização do FGTS para o pagamento do FIES ou da diferença entre o valor pago no financiamento e o preço da faculdade.
Modalidades de financiamento
A MP 785/17 divide o Fies em três modalidades a partir de 2018. Na primeira modalidade, o Fies funcionará com um fundo garantidor com recursos da União e ofertará 100 mil vagas por ano, com juros zero para os estudantes que tiverem renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos. Nessa modalidade, o governo vai compartilhar o risco do financiamento com as universidades privadas, o que não ocorre atualmente.
Na segunda modalidade, o Fies terá como fonte de recursos fundos constitucionais regionais, para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, com juros baixos e risco de crédito dos bancos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Na terceira modalidade, o Fies terá como fontes de recursos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os fundos regionais de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com juros baixos para estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos. O risco de crédito também será dos bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas no próximo ano.
Reportagem - Karla Alessandra
Edição - Geórgia Moraes
Com informações da Agência Senado
