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26/09/2017 - 10h49

Projeto obriga sistema educacional a desenvolver ações para jovens com deficiência

A Câmara dos Deputados analisa proposta do senador Romário (Pode-RJ) que obriga os sistemas de ensino a desenvolver programas de atendimento educacional de jovens e adultos com deficiência.

O Projeto de Lei 7607/17 determina que as famílias deverão atuar como parceiras das iniciativas, que devem ser articuladas entre órgãos e políticas públicas de saúde, assistência social e direitos humanos. O texto foi aprovado no Senado em abril.

A proposta acrescenta o dispositivo no capítulo da educação de jovens e adultos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/96). “Abrir as portas das escolas para as pessoas com deficiência, tenham elas a idade que tiverem, é dever inarredável e inadiável”, disse Romário.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker

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