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21/09/2017 - 15h59

Câmara aprova Dia Nacional do Estagiário em 18 de agosto

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Dep. Jerônimo Goergen (PP - RS)
 Goergen deu parecer favorável ao projeto, que agora tramitará no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 7012/13, que institui o Dia Nacional do Estagiário, a ser comemorado, anualmente, em 18 de agosto.

O autor da proposta, deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), diz que a data escolhida, em que já se comemora informalmente o dia, alude à publicação do Decreto 87.497/82, que regulamentou a Lei 6.494/77, instrumento que inseriu a figura do estagiário no ordenamento jurídico brasileiro.

“Ao fixar, por lei, essa data comemorativa, pretendemos homenagear os estudantes brasileiros que buscam um futuro melhor por meio da qualificação profissional e, ao mesmo tempo, oferecer à sociedade oportunidade de discutir possíveis formas para se aperfeiçoar o instrumento do estágio em nosso País”, disse o deputado.

O parecer do relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), foi pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Lara Haje
Edição – Sandra Crespo

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Comentários

junior correa | 21/09/2017 - 16h16
Adianta fazer dia nacional sendo que a maioria dos estagiários são tratados como nada?!?!? Um jovem aprendiz faz bem menos e ganha todos os direitos de uma empresa, já o estagiário ganha o seco sem mais nada!!!!