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13/09/2017 - 19h21

Setor financeiro cobra aprimoramento do programa de financiamento estudantil

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados
Audiência pública
Debatida na comissão mista, a MP teve o prazo de vigência prorrogado até 17 de novembro 

Representantes do setor financeiro defenderam nesta quarta-feira (13) a concessão de crédito estudantil, mas cobraram o aprimoramento da Medida Provisória 785/17, que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), como forma de ampliar a transparência, a responsabilidade e o poder de escolha do aluno

A medida, que é relatada em comissão mista pelo deputado Alex Canziani (PTB-PR), tramita em regime de urgência no Congresso Nacional e teve a vigência prorrogada até 17 de novembro.

Em audiência pública na comissão, o diretor de Negócios da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Rafael Baldi, destacou a criação da modalidade Fies-3, com utilização dos fundos constitucionais de desenvolvimento e do BNDES.

Ele afirmou que o enquadramento dos alunos deve ser aperfeiçoado, e destacou a inadimplência no fundo de financiamento, que atinge até 51,4%, o que inviabilizaria o lançamento de qualquer modalidade, até mesmo pelo setor financeiro.

“Tem que ficar claro para o aluno que é um empréstimo, não uma bolsa. O aluno tem dificuldade em saber do saldo devedor, o que pode contribuir para a inadimplência. Ele precisa ser informado quanto à evolução de sua dívida”, afirmou.

Fonte de recursos
Representante do BNDES, Carlos Vianna Costa cobrou o aprimoramento do artigo 15 da MP, com a indicação efetiva da fonte de recursos e a inclusão do repasse a agentes financeiros associados ao banco como uma das modalidades previstas no financiamento.Com orçamento previsto de R$ 2,4 bilhões, o banco atuará na modalidade Fies-3, que tem foco em alunos com renda familiar de até 5 salários mínimos per capita.

Carlos Furlkan, da Ideal Invest, que atua no financiamento estudantil há 11 anos, disse que a modalidade só vai ser grande e produtiva no Brasil se contar com o esforço combinado do poder público e da iniciativa privada. A modalidade de financiamento, observou, é diferente do crédito pessoal, pois o aluno não consegue pagar a taxa de juro cobrada no crédito pessoal, e também do financiamento de imóvel ou carro, porque não tem o bem para dar como garantia.

“A análise de crédito universitário não pode ser rasa. Dos mais de cem mil alunos a quem já concedemos financiamento, 88% têm até 3 salários mínimos per capita de renda familiar, algo entre R$ 8 mil e R$ 10 mil por ano. Oferecemos taxa de juro extremamente competitiva, de 14% ao ano, graças à parceria mantida com as instituições de ensino, que subsidiam uma parte do juro dos alunos”, explicou

Produtividade
Para o diretor-executivo da Quero Educação, Bernardo de Pádua, o modelo de negócios adotado pela startup de tecnologia já promoveu o ingresso de 200 mil alunos em universidades. Cerca de 66% dos atendidos pela empresa, criada há sete anos, têm renda abaixo de um salário mínimo e meio por mês.

“Acredito que a iniciativa privada seja parte importante para o desenvolvimento da educação no País. Um Fies bem estruturado pode ter papel impulsionador. Não pode haver expansão sem critério, sem se preocupar com a sustentabilidade do programa. As faculdades vendiam o Fies como um benefício, e não como empréstimo subsidiado com juros que devem ser quitados pelo aluno após o curso”, disse.

Secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional, Mário Ramos Ribeiro destacou que o financiamento à educação incrementa a produtividade e a economia. “Esta MP está em absoluto acordo com o espírito da Assembleia Nacional Constituinte [de 1988], que concebeu a ideia de crescer com redução da desigualdade", afirmou.

Participação 
Internautas que participaram do debate cobraram redução dos juros do Fies, aumento no número de bolsas financiadas, inscrições para vagas remanescentes e investigação sobre os motivos que levaram à alteração do programa.

Íntegra da proposta:

Da Redação, com informações da Agência Senado

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