MP do novo Fies tem prazo prorrogado
13/09/2017 - 14:19
Foi prorrogado no Congresso Nacional o prazo de vigência da Medida Provisória 785/17, que altera o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Agora a matéria terá mais 60 dias para ser votada por senadores e deputados.
A MP, editada pelo presidente Michel Temer em 6 de julho, ainda está sendo analisada pelo relator da proposta na comissão mista, deputado Alex Canziani (PTB-PR), e depois precisa ser votada nos plenários da Câmara e do Senado.
A MP altera seis leis que tratam do Fies. De acordo com o Ministério da Educação, o objetivo é evitar a descontinuidade para a implantação do novo Fies, o risco fiscal e operacional, e garantir a preparação para adesão dos bancos, a constituição de um novo fundo garantidor e novos sistemas de tecnologia de informação para a seleção e o financiamento.
Novo Fies
O novo Fies será dividido em três modalidades e começa a vigorar em 2018. Na primeira, funcionará com um fundo garantidor com recursos da União e ofertará 100 mil vagas por ano, com juros zero para os estudantes que tiverem uma renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. Nessa modalidade, o governo vai compartilhar o risco do financiamento com as universidades privadas, o que não ocorre atualmente.
Na segunda modalidade, o Fies terá como fonte de recursos fundos constitucionais regionais, para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, com juros baixos e risco de crédito dos bancos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Na terceira modalidade, o Fies terá como fontes de recursos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os fundos regionais de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com juros baixos para estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos. O risco de crédito também será dos bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas no próximo ano. Nessa modalidade, o MEC discute com o Ministério do Trabalho uma nova linha de financiamento que pode garantir 20 mil vagas adicionais em 2018.
Prazo
A MP foi prorrogada de acordo com o artigo 10 da Resolução 1/02 do Congresso. Se a medida provisória não tiver sua votação encerrada nas duas Casas do Congresso Nacional no prazo de 60 dias da edição e posterior publicação no Diário Oficial da União, é automaticamente prorrogada uma única vez por igual período. A prorrogação se dá por ato do presidente da Mesa do Congresso, no caso, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Audiência pública
A Comissão Mista que analisa a MP 785 promove audiência pública nesta quarta-feira (13), a partir das 14h30.
Será o quarto debate da comissão. Foram convidados representantes de entidades que lidam com o financiamento estudantil, como a Ideal Invest e a Quero Bolsa, e também da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca).
A comissão convidou ainda a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Do setor público, deverão comparecer representantes do BNDES e do Ministério da Integração Nacional.
Participação popular
A audiência pública será interativa, com a possibilidade de participação popular. A Câmara lançou, no portal e-Democracia, um espaço para participação popular na análise da MP que altera as regras do Fies.
Além disso, quem tiver interesse em participar com comentários ou perguntas também pode enviá-los por meio do portal e-Cidadania e do Alô Senado, por meio do número 0800612211.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs
Da Redação - RCA
Com informações da Agência Senado
