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12/09/2017 - 20h01

Comissões realizam seminário internacional sobre acesso de adultos e idosos à educação ao longo da vida

Experiências da Alemanha e de Portugal foram apresentadas, mas o Brasil tem um passivo educacional sem comparação com outros países: são 50 milhões de pessoas com mais de 15 anos que não completaram a educação básica

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Seminário
Educadores do Brasil e da Europa debateram a Educação ao Longo da Vida

A Convenção das Nações Unidas sobre as Pessoas com Deficiência, em vigor desde 2009, reconhece o direito à educação. Já o conceito de Educação ao Longo da Vida é mais amplo: engloba adultos em geral e também os idosos.

Um seminário realizado nesta terça-feira na Câmara dos Deputados, pelas comissões de Educação e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, discutiu como aplicar a teoria na prática. Alguns parâmetros foram levantados: a Educação ao Longo da Vida não precisa ser somente em uma escola, e, mais importante, deve entender as especificidades do seu público-alvo.

Experiências da Alemanha e de Portugal foram apresentadas, mas o Brasil tem um passivo educacional sem comparação com outros países: são 50 milhões de pessoas com mais de 15 anos que não completaram a educação básica. As dificuldades aumentam para o grupo de estudantes com algum tipo de deficiência. Como ressalta Fabiana Oliveira, da Federação Nacional das Apaes, muitos alunos fazem o ensino fundamental nas escolas regulares, mas não conseguem continuar.

"Quando chega na idade adulta, acaba a programação pra ele. O que acontece? Como eles não conseguem continuar e fazer o ensino médio, eles voltam para as instituições. Muitos estão voltando para poder buscar a continuidade dos estudos. E quando chega na instituição, falta essa regulamentação da Educação ao Longo da Vida", explicou.

Inclusão na LDB
O deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), organizador do seminário, tem um projeto de lei (PL 5374/16) que coloca a Educação ao Longo da Vida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). A proposta já foi aprovada pela Câmara e está sendo examinada no Senado. O parlamentar espera que, logo que o projeto seja aprovado, o Conselho Nacional de Educação regulamente a lei, para que ela possa ser implantada por estados e municípios. Ele ressalta que não haverá uma grade curricular pré-determinada.

"Provavelmente serão projetos que venham ao encontro daquilo que as pessoas querem aprender e a partir da possibilidade de ter acesso a esse conhecimento informal. É importante que isso também possa ser certificado, porque estimula e incentiva as pessoas a também buscarem esse processo de aprendizado", disse o parlamentar.

Para a professora Filomena Pereira, do Ministério da Educação de Portugal, uma das premissas da Educação ao Longo da Vida é garantir não só o acesso dos alunos adultos ao aprendizado, mas também a participação deles e, consequentemente, a aquisição de conhecimento. Já o embaixador da União Europeia no Brasil, João Gomes Cravinho, enfatiza o uso de ferramentas digitais para aprimorar a educação na idade adulta.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Roberto Seabra

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