Comissão torna obrigatória opção de filme nacional em entretenimento a bordo
A proposta ainda precisa ser analisada por outras quatro comissões da Câmara e pelo Senado
06/09/2017 - 13:40
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que obriga as empresas de transporte coletivo que oferecerem serviço de entretenimento audiovisual a bordo a disponibilizarem aos consumidores a opção de exibição de filmes nacionais.
A obrigação valerá para empresas públicas e privadas de ônibus, avião, trem, barcos e navios que transportam passageiros.
A proposta também determina a inclusão de opção de programação para crianças e adolescentes, que deverão respeitar as regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).
As medidas constam no Projeto de Lei 4883/16, do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), que recebeu parecer favorável do relator, deputado Jorge Solla (PT-BA).
“Consideramos salutar o proposto, mais especificamente a obrigação de que a oferta de conteúdo audiovisual brasileiro contenha opções para crianças e adolescentes e que a programação esteja adequada ao observado no Estatuto da Criança e do Adolescente”, disse Solla.
Autor e relator ressaltam que a proposta não é novidade na legislação nacional. A Lei de TV por Assinatura (12.485/11) já prevê a obrigação de veiculação de conteúdos audiovisuais brasileiros. E a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96) traz também a previsão de exibição de filmes de produção nacional como componente curricular complementar à proposta pedagógica da escola.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Cultura; de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker
