Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

31/08/2017 - 12h04

Debatedores defendem mudanças no Fies para garantir continuidade do programa

As modificações no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foram debatidas nesta quarta-feira (30) em audiência pública da comissão especial que analisa a Medida Provisória que reformula o programa (MP 785/17).

A medida apresentada pelo governo prevê que, em 2018, serão oferecidas 310 mil vagas. Mas, destas, apenas 100 mil terão o respaldo de um fundo garantidor com recursos da União.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) teme que a diminuição da oferta de vagas impeça o Brasil de atingir as metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE - Lei 13.005/14) para matrículas no ensino superior. A meta prevê que, até 2024, 33% dos jovens entre 18 e 24 anos estejam matriculados em universidades.

O professor Luiz Claudio Costa, ex-secretário-executivo do Ministério da Educação, destacou que o Fies é fundamental para cobrir um débito social que o Brasil tem com as camadas mais pobres da população.

Costa ressaltou que a questão da sustentabilidade do programa tem que ser tratada com cuidado, para que não se sobreponha a aspectos como a evasão, o acesso e o pagamento da dívida, entre outros, uma vez que o principal propósito do fundo é apoiar os estudantes carentes.

Gilmar Felix / Câmara dos Deputados
Palestra: “Educação: o modelo de Sobral/CE”. Dep. Alex Canziani (PTB/PR)
Para o relator da comissão, deputado Alex Canzian, é preciso garantir que os jovens tenham acesso ao ensino superior

"A grande questão da sustentabilidade que não está clara, e eu acho que tem que estar, e que tem que ser uma posição do Estado brasileiro, desta Casa e da sociedade brasileira, é quantos jovens nós vamos subsidiar através do Fies e quantos vamos deixar de fora”, disse Costa.

"O Fies não pode, com esse objetivo de acesso, de permanência, ter a visão só da sustentabilidade. Se é esse o objetivo, é melhor a gente nem fazer, porque tem instituições que fazem muito melhor do que nós", conluiu.

Continuidade
Já o diretor-presidente da Falconi Consultores de Resultado, Wilson Risolia Rodrigues, afirmou que a medida provisória tem como objetivo garantir a continuidade do programa, que arca com um alto índice de inadimplência.

Rodrigues afirmou que o atual modelo do Fies é insustentável e que é necessário criar algo perene para garantir estabilidade fiscal. "Eu acho que a MP teve essa virtude, ela atacou um problema que é extremamente grave, para nós não cairmos numa armadilha fiscal. Eu arriscaria dizer que, no médio prazo, nós correríamos o risco de não ter Fies".

Acesso
O deputado Alex Canziani (PTB-PR), relator da comissão, destacou que é necessário buscar soluções para financiar a educação, uma vez que 75% das instituições de ensino superior são privadas.

"O governo, a sociedade, tem que buscar uma maneira de permitirmos que os jovens tenham acesso ao ensino superior. Existem alguns programas, como o próprio Prouni, mas é de fundamental importância que nós possamos financiar para que os jovens possam estar nas nossas universidades", destacou o relator.

Alex Canziani também questionou a forma de seleção dos jovens que terão acesso ao Fies. Ele sugeriu que haja uma seleção baseada não apenas na nota o Enem, mas também no perfil psicológico dos candidatos, para que haja menos evasão.

Íntegra da proposta:

Reportagem - Mônica Thaty
Edição - Marcia Becker

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'