Comissão mista debate MP sobre mudanças nas regras do Fies
30/08/2017 - 08:57
A comissão mista que analisa a medida provisória que altera regras do Fies (MP 785/17) promove hoje uma audiência pública interativa para debater as alterações das formas de concessão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A reunião tem início às 14h30 no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal.
Convidados
Para o debate foram convidados:
- o economista Valdemir Pires, professor-doutor da Universidade Estadual Paulista (Unesp);
- o sociólogo Simon Schwartzman, cientista político e titular da Academia Brasileira de Ciência;
- o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (Feusp) Ocimar Munhoz Alavarse;
- o professor da Universidade Federal de Viçosa (MG), ex-secretário-executivo do Ministério da Educação (MEC) e ex-presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Luiz Claudio Costa; e
- o diretor-presidente da Falconi Consultores de Resultado, Wilson Risolia Rodrigues.
Na última quarta (23), a comissão mista ouviu representantes das instituições de ensino superior, dos trabalhadores em educação e ativistas do setor, que criticaram a MP 785/17. Eles foram unânimes em afirmar que a MP atende às necessidades fiscais do governo federal, mas restringe o acesso dos estudantes ao financiamento estudantil, ao impor a exigência de fiador, em alguns casos, e extinguir o prazo de carência para quitação do empréstimo, entre outras alterações.
A Medida Provisória 785/17 altera o perfil dos financiamentos concedidos pelo Fies, a serem definidos em três modalidades de contratação. Com a edição da medida, o governo federal espera a redução da inadimplência no cumprimento dos contratos, limitação de riscos, melhoria nas condições de financiamento e racionalização das amortizações.
O debate terá transmissão ao vivo e participação popular pelo portal e-Cidadania.
Sugestões
O relator da MP, deputado Alex Canziani (PTB-PR), ressaltou que as mudanças podem atingir milhares de estudantes. Por isso, a Câmara lançou um espaço para participação popular virtual.
Da Redação - RCA
Com informações da Agência Senado
