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16/08/2017 - 19h26

Comissão mista que analisa MP sobre mudanças no Fies aprova plano de trabalho

Serão realizadas audiências públicas para debater a MP 785, que divide o Fies em três modalidades a partir de 2018

Marcos Oliveira/Agência Senado
Senador Dalírio Beber (E), presidente da Comissão Mista da Medida Provisória 785-17, do novo Fies, e deputado Alex Canziani (D), relator da matéria
Senador Dalírio Beber (E) e deputado Alex Canziani (D) conduziram a reunião da comissão mista que analisa a MP do novo Fies

A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 785/17, que trata do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), aprovou nesta quarta-feira (16) o seu plano de trabalho.

O relator da matéria, deputado Alex Canziani (PTB-PR), apresentou sugestão de cinco audiências públicas, em que devem ser ouvidos representantes de ministérios e demais órgãos do governo, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de organizações não governamentais, de professores e de entidades estudantis.

Canziani propôs, ainda, que sejam ouvidas pessoas atendidas pelo Fies para sugestão de melhorias do programa. “Vamos procurar fazer o possível, sem deixar de ver os interesse dos alunos, mas também sem descuidar da questão do ajuste fiscal e da própria crise em que o Brasil se encontra”, afirmou.

O relator pretende colocar a medida em votação em outubro na comissão, visto que o prazo de vigência da MP é até novembro. Depois de passar pela comissão, a medida precisa ser votada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Consulta pública
A MP promove alterações em seis leis e recebeu, segundo o relator, 278 emendas. Uma consulta pública no portal e-Cidadania indicou que 97% dos usuários que opinaram sobre a medida são contrários ao novo Fies.

Para o presidente da comissão, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), a legislação modificada pela MP, apesar de ter vários aspectos positivos, também apresenta deficiências. Ele defendeu o trabalho da comissão como uma forma de consolidar o Fies.

“A medida provisória tem esse viés de tentar fazer com que tornemos esse programa perene, permitindo que, durante muitos e muitos anos, brasileiros que não teriam condições de frequentar o ensino superior possam fazê-lo para contribuir na elevação da condição de vida do nosso país”, disse o senador.

Alterações
A MP traz novas modalidades de funcionamento do Fies, criando o Programa de Financiamento Estudantil que passará a valer em 2018. As novas formas de crédito estudantil buscam diminuir os riscos dos financiamentos, que passam a ser divididos entre governo, universidades e bancos, de acordo com cada modalidade.

Pela medida, um tipo de financiamento de cursos superiores será concedido anualmente para 100 mil estudantes com renda familiar por pessoa de até três salários sem cobrança de juros. Outros 150 mil estudantes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que tenham média de até cinco salários mínimos na renda da família, terão direito ao atendimento pelo programa e serão cobrados uma taxa de juros de 3% ao ano, de acordo com a segunda opção de financiamento.

Na terceira modalidade do programa de crédito estudantil, os recursos para o financiamento serão do BNDES, com juros baixos, ainda a definir. Espera-se atender outros 60 mil estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Íntegra da proposta:

Da Redação
Com informações da Agência Senado

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