Comissão que discute Fundeb permanente tem audiência na terça

11/08/2017 - 15:28  

A comissão especial que analisa a PEC 15/15, que torna permanente o Fundeb, marcou para terça-feira (15) audiência pública para discutir Fundeb e desenvolvimento com equidade.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi criado por meio de emenda à Constituição em 2006 e regulamentado no ano seguinte.

A deputada Raquel Muniz (PSD-MG), que solicitou o debate, é autora da PEC 15/15, discutida na comissão. Ela destaca a necessidade de aprovação do caráter permanente do fundo, cuja expiração está prevista para ocorrer em 2020. “A supressão do Fundeb, em pleno decorrer do período do Plano Nacional de Educação [PNE], recém-aprovado e que tem vigência até 2024, traria um cenário de perplexidades”, afirma Muniz.

É convidado para a audiência o professor, sociólogo e consultor educacional João Batista dos Mares Guia.

O debate ocorrerá a partir das 14h30, no plenário 9.

Da Redação/SC