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10/08/2017 - 12h19

Instalada comissão para analisar MP do Novo Fies

O Congresso Nacional instalou hoje a comissão mista que vai analisar a Medida Provisória 785/17, que reformula o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O senador Dalirio Beber (PSDB-SC) vai presidir o novo colegiado. Já a relatoria da MP ficou com o deputado Alex Canziani (PTB-PR).

De acordo com o texto, o novo Fies será dividido em três modalidades e começará em 2018. Na primeira modalidade, o Fies funcionará com um fundo garantidor com recursos da União e ofertará 100 mil vagas por ano, com juros zero para os estudantes que tiverem renda per capita mensal familiar de até três salários mínimos. Nessa modalidade, o governo vai compartilhar o risco do financiamento com as universidades privadas, o que não ocorre atualmente.

Na segunda modalidade, o Fies terá como fonte de recursos fundos constitucionais regionais, para alunos com renda familiar per capita de até cinco salários mínimos, com juros baixos e risco de crédito dos bancos. Serão ofertadas 150 mil vagas em 2018 para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

E, na terceira modalidade, o Fies terá como fontes de recursos o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e os fundos regionais de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com juros baixos para estudantes com renda familiar per capita mensal de até cinco salários mínimos. O risco de crédito também será dos bancos. Serão ofertadas 60 mil vagas no próximo ano.

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Íntegra da proposta:

Da Redação – ND

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