Profissão de historiador poderá ser regulamentada

21/07/2004 - 13:00  

A regulamentação da profissão de historiador é o objetivo do Projeto de Lei 3759/04, apresentado pelo deputado Wilson Santos (PSDB-MT). "O tratamento técnico adequado às interpretações dos fatos acontecidos pelo profissional em História faz com que a compreensão seja a mais próxima possível da realidade, qualificando esse profissional em especialista no assunto", ressalta o parlamentar.
A proposta estabelece que o exercício da profissão de historiador, será assegurado: aos bacharéis em História, portadores de diplomas expedidos por cursos regulares e ensino superior, reconhecidos ou autorizados pelo Conselho Federal de Educação; aos bacharéis em História, portadores de diplomas expedidos por instituições estrangeiras e revalidados no Brasil de acordo com a legislação em vigor; aos licenciados, mestres, doutores e livre-docentes em História, diplomados, em estabelecimentos de ensino superior, oficiais ou reconhecidos; e aos que, embora não diplomados, exerçam, comprovadamente, até a data da publicação da nova lei, há cinco anos ou mais, atividades próprias de historiador.

Atividades do historiador
O texto apresentado define que os órgãos públicos da administração direta ou indireta ou as entidades privadas, quando implementarem quaisquer das atividades definidas como de competência privativa do historiador, deverão manter historiadores legalmente habilitados para o exercício dessas atribuições. Pelo projeto apresentado, essas atividades serão:
- planejamento, organização, implantação, direção e execução de trabalhos de pesquisa histórica;
- assessoramento para planejamento, implantação e execução de trabalhos de documentação e informação histórica e de preservação do patrimônio cultural;
- participação na definição dos critérios de avaliação e seleção de documentos, para fins de preservação ou descarte, bem como nas comissões encarregados da execução desses trabalhos;
- elaboração de pareceres, relatórios, planos projetos, laudos e trabalhos sobre assuntos históricos;
- assessoramento, consultoria e participação em atividades interdisciplinares que requeiram pesquisa histórica; e
- assessoramento, consultoria e participação em atividades, planos ou projetos que envolvam a análise histórica da realidade nacional.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, onde será relatado pelo deputado Vicentinho (PT-SP). Se aprovado, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Maristela Sant´Ana
Edição - Natalia Doederlein

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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