Setor cultural pede liberação de recursos orçamentários

13/07/2017 - 14:21  

Integrantes do setor de cultura reclamaram, em audiência pública na Câmara, da não liberação de recursos para o Ministério da Cultura e do contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC). Eles participaram de debate promovido nesta quinta-feira (13) pela Comissão de Cultura.

O FNC foi criado pela Lei Rouanet (8.313/91), para financiar atividades culturais no País.

“Temos R$ 1,5 bilhão contingenciado nesse fundo”, afirmou o presidente da comissão, deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), que propôs o encontro. Ele observou ainda que o governo liberou recursos esta semana para alguns ministérios – R$ 11,7 bilhões para o Ministério das Cidades, por exemplo –, mas a Cultura não foi atendida. Segundo Peixoto, falta força política ao Ministério da Cultura para exigir mais recursos. “Talvez nenhum setor viva uma crise tão grave quanto a cultura”, avaliou.

O subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Cultura, Felipe Caldeira Marron, ressaltou que a pasta já pediu aos ministérios da Fazenda e do Planejamento descontigenciamento de R$ 239 milhões, mas ainda não foi atendida. Sem esses recursos, a Cultura trabalha com orçamento de apenas R$ 412 milhões.

De acordo com Marron o ministério prioriza a manutenção dos espaços culturais abertos, tendo cortado diversos contratos administrativos. “O ministério não consegue atender nenhum edital, nenhum prêmio, conferência, produção científica, ação de preservação e todas as demais de ação de fomento a políticas culturais, que são consideradas imprescindíveis à população”, disse.

Museus fechados
O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, José Paulo Martins, vislumbra um cenário, no segundo semestre, de museus fechados por falta de recursos. Segundo ele, os recursos do ministério serão suficientes apenas para pagar despesas correntes do ministério, sem se “colocar um centavo para o público”, beneficiário da cultura.

Martins disse que é preciso trabalhar a “real importância” que a cultura tem para a sociedade brasileira. “Talvez, se a cultura tivesse conseguido o mesmo status da educação e da saúde, ela tivesse conseguido recursos.”

Meta fiscal
O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Bruno Grossi, salientou que houve contingenciamento de R$ 42 bilhões em todos os ministérios, porque o País não conseguiu atingir a meta fiscal, que já era deficitária. “Nossa capacidade de arrecadação não foi suficiente nem para cumprir a meta deficitária”, completou.

Grossi disse que o Ministério do Planejamento está em diálogo com o Ministério da Cultura para buscar solução até o final do ano, mas não é “tarefa fácil”. Ele acrescentou que a vinculação de recursos das loterias ao FNC significa que esses recursos não podem ser gastos com outras finalidades, como para custeio das despesas do Ministério da Cultura. Segundo Grossi, R$ 560 milhões dos recursos do fundo não foram contingenciados e foram destinados para financiamento de projetos – os chamados “investimentos retornáveis”.

Ação contra a União
O diretor do Itaú Cultural, Eduardo Saron, destacou que a cultura representa apenas 0,015% do orçamento federal. Para ele, existe uma negligência não apenas deste governo, mas de governos anteriores em relação à cultura, tendo sido agravada nesta gestão.

Saron destacou que, como resultado de mobilização de entidades culturais, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai entrar com ação civil pública contra a União para que haja descontigenciamento imediato dos recursos acumulados, e para os recursos das loterias irem de fato paro FNC.

A legislação hoje determina que seja destinado ao FNC 3% da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais, deduzido o montante destinado aos prêmios.

Reportagem – Lara Haje
Edição - Sandra Crespo