Câmara aprova MP que prorroga benefício fiscal para construção de salas de cinema
Validade do benefício, que terminava em março de 2017, será prorrogada até 31 de dezembro de 2019
04/07/2017 - 23:06
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) a Medida Provisória 770/17, que prorroga o prazo para utilização do benefício fiscal do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). A matéria será enviada ao Senado.
A validade do benefício terminava em 26 de março de 2017. Aprovada na forma do projeto de lei de conversão da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), a MP prorroga o prazo até 31 de dezembro de 2019, em vez de dezembro de 2017, como previsto no texto original.
A senadora incluiu no texto a prorrogação das deduções, nos impostos de renda de pessoa física e jurídica, até igual data (dezembro de 2019), referentes à compra de cotas dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines), criados para financiar o setor.
O Recine suspende a cobrança de todos os tributos federais que recaem sobre a aquisição de equipamentos e materiais necessários à construção ou modernização de salas de cinema. O benefício foi instituído pela Lei 12.599/12, no âmbito do programa do governo Cinema Perto de Você.
Outra mudança feita pela relatora foi a exclusão de dispositivo dessa lei que determinava a observância de restrição imposta pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011, segundo a qual teriam vigência de cinco anos as renúncias previstas em projetos de lei aprovados ou medidas provisórias editadas em 2011.
Deixam de ser cobrados dos beneficiários o PIS, a Cofins, o Imposto de Importação e o IPI que incidem sobre as operações no mercado interno ou na importação dos equipamentos.
Cidades médias
Por acordo, o Plenário aprovou emenda do deputado José Guimarães (PT-CE) para dar prioridade, no âmbito do programa de construção de salas de cinema, à alocação de recursos em municípios de porte médio, observando a distribuição proporcional dos projetos financiados com recursos da União entre as regiões do País.
Estímulo
Segundo o governo, a prorrogação vai estimular os investimentos na implantação de novas salas de cinema. A previsão é que sejam construídas 150 salas com benefícios do regime em 2017. Entre 2012 e 2016, 1.036 salas de cinema foram implantadas no País, quase todas com projetos do Recine, segundo o governo.
Além disso, o Poder Executivo argumenta que a prorrogação não teria impacto orçamentário significativo. O volume da renúncia fiscal previsto para o exercício de 2017 seria inferior a R$ 11 milhões.
Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
