Desequilíbrios financeiros do sistema devem ser levados em conta no Fundeb permanente, dizem debatedores

29/06/2017 - 15:30  

A transformação do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, em uma política permanente deve levar em conta a correção dos desequilíbrios financeiros do sistema atual.

Esse foi um dos pontos defendidos pelos participantes de audiência pública da comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 15/15) do Fundeb permanente. O Fundeb atual tem prazo até 2020.

O fundo reúne recursos estaduais e municipais destinados à educação básica, além de uma complementação da União para os estados que não conseguem alcançar um valor mínimo por aluno.

Fora da escola
Cesar Callegari, do Conselho Nacional de Educação, disse que o fundo expandiu as matrículas escolares; mas que ainda existem 2,5 milhões de crianças e adolescentes fora da escola. E o total dos que não concluíram o ensino médio é de 80 milhões.

Sobre o ensino médio, Callegari disse que o estímulo à educação integral e ao ensino profissionalizante previsto no novo modelo deve retirar recursos de outros níveis. Isso pode acontecer se o sistema de financiamento não for alterado.

Callegari fez uma simulação para São Paulo com uma migração de 25% das escolas para o novo modelo. "Nós vamos ter de fato mais recursos para o ensino médio pelo sistema atual, mas uma diminuição, na mesma proporção – embora de forma desigual –, dos recursos hoje disponíveis para a educação infantil”, disse Callegari.

“Cerca de R$ 32 milhões vão faltar no ensino fundamental regular. Vai ser reduzido R$ 1,7 milhão para educação de jovens e adultos e vai ter uma diminuição bastante significativa no valor aluno-ano", acrescentou.

Crítica ao teto de gastos
O representante do Conselho Nacional de Educação, assim como os demais participantes, criticaram a Emenda Constitucional do Teto de Gastos (EC 95). Segundo ele, a nova regra vai retirar R$ 320 bilhões de recursos do sistema até 2038.

Mas o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) disse que o problema também é de gestão eficiente: "Infelizmente as avaliações do serviço público não são feitas corretamente. Pelo menos na minha experiência real, para algumas atividades na escola, concurso infelizmente não funciona. Você vê na limpeza, por exemplo, a coisa não funciona com o serviço público, infelizmente. Falta realmente é a gestão, é a avaliação".

Fundo nacional
Heleno Araújo Filho, do Fórum Nacional da Educação, defendeu a criação de um fundo nacional em vez dos 27 fundos estaduais atuais para que o repasse por aluno possa ser padronizado. E reivindicou a autonomia financeira das secretarias estaduais de educação.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Newton Araújo