Comissão aprova política educacional para criança com necessidade especial
21/06/2017 - 18:43
A Comissão de Educação aprovou proposta que cria uma política voltada exclusivamente para atendimento de crianças de até três anos com necessidades educacionais especiais
A Política Nacional de Atendimento Educacional Especializado a Crianças de zero a três anos (Precoce) tem como alvo preferencial crianças com deficiência (auditiva, motora e mental), com síndromes ou distúrbios neurológicos e psiquiátricos, e superdotadas. Também há enfoque para bebês em risco, com problemas neurológicos ou outras malformações.
O texto garante às essas crianças prioridade absoluta na oferta de serviços, apoios e recursos necessários para seu desenvolvimento.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Flavinho (PSB-SP) ao Projeto de Lei 5592/16, da deputada Erika Kokay (PT-DF), que inclui a proposta no Estatuto da Primeira Infância (Lei 13.257/16).
Segundo Flavinho, a legislação atual cobre, em grande medida, o objetivo do projeto. “Estão normatizados tanto o direito à educação da pessoa com deficiência quanto as medidas públicas para promover o acesso a tal direito”, disse. Porém, após o debate na comissão, Flavinho afirmou que é importante haver uma legislação específica para facilitar o entendimento e agilizar a implementação dessas políticas públicas.
A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) ressaltou a necessidade de política pública para essas crianças. "Faço um apelo para que essa proposta não vire letra morta, para garantir esse atendimento", disse.
Visitas domiciliares
O substitutivo prioriza o atendimento dos programas de visitas domiciliares governamentais, estabelecidos no Estatuto da Primeira Infância, a crianças de até três anos com necessidades especiais. O objetivo é identificar de forma precoce necessidades específicas de atenção.
“Essas visitas domiciliares têm papel crucial para o desenvolvimento integral da criança e ajudarão a articular políticas públicas de saúde, nutrição, educação, assistência social, cultura e direitos humanos”, afirmou Flavinho.
Estrutura adaptada
O acolhimento das criança e família será feito pelo Serviço de Educação Precoce, em espaços reservados e adaptados para as necessidades das crianças. Os espaços devem conter infraestrutura e recursos pedagógicos e de acessibilidade apropriados ao trabalho a ser desenvolvido, assim como profissionais qualificados.
Flavinho retirou a necessidade de envio de relatório à unidade de educação infantil em que a criança atendida pelo Precoce for começar a estudar, após completar três anos.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Sandra Crespo
