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20/06/2017 - 08h57

Comissão sobre o Fundeb debate fontes de financiamento para a educação

A comissão especial que analisa proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb - PEC 15/15) promove audiência pública nesta manhã para debater fontes de financiamento para a educação com qualidade e equidade.

No debate, a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que é relatora da proposta, pretende colher sugestões para aprimorar o texto. A parlamentar lembra que a discussão sobre o Fundeb tornou-se urgente com a aproximação do prazo do final previsto para sua vigência que vai até 2020, nos termos atualmente estabelecidos no art. 60 do ADCT.

Criado em 2006 para vigorar até 2020, o Fundeb é um fundo que utiliza recursos federais, dos estados, Distrito Federal e municípios para financiar a educação básica no País, incluindo a remuneração dos professores.

Foram convidados para discutir o assunto:
- a presidente da Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação (Fineduca), Lisete Regina Gomes Alelaro;
- a coordenadora de Educação da Unesco, Rebeca Otero; e
- um representante do Consefaz.

O debate será realizado às 10h30, no plenário 12.

A reunião poderá ser acompanhada ao vivo pelo WebCâmara.

Íntegra da proposta:

Da Redação - RL

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