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14/06/2017 - 15h05

Educação aprova renda familiar como critério de desempate para candidatos de pós-graduação

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Dep. Aliel Machado (REDE-RS)
Aliel Machado: projeto contribui para construir uma sólida base legal às inciativas que visam a superação das desigualdades socioeconômicas

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) que determina a renda familiar como critério de desempate para os candidatos de curso de pós-graduação em instituições públicas de ensino superior.

Segundo o Projeto de Lei 4506/16, a prioridade será do candidato que comprovar renda familiar inferior a dez salários mínimos. O texto recebeu parecer favorável do relator na comissão, deputado Aliel Machado (Rede-PR).

Contribuição
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/96). A norma prevê a renda familiar como critério de desempate entre candidatos apenas para os cursos de graduação.

Para Machado, o projeto contribui para melhorar a qualificação da população, principalmente da parcela de menor renda. “O projeto vem trazer a sua contribuição nesse contexto de construção de uma sólida base legal às iniciativas que visam a superação das desigualdades socioeconômicas”, disse.

Tramitação
O PL 4506/16 tramita em caráter conclusivo e será analisado agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Newton Araújo

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