Parecer sobre MP que prorroga Recine deve ser analisado hoje

06/06/2017 - 09:11  

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 770/17 reúne-se hoje para discutir o parecer da relatora, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) sobre a matéria. A MP prorrogou até 31 de dezembro o prazo para utilização do benefício fiscal do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). A validade do benefício terminava em março.

O Recine suspende a cobrança de todos os tributos federais que recaem sobre a aquisição de equipamentos e materiais necessários à construção ou modernização de salas de cinema. Ele foi instituído pela Lei 12.599/12, no âmbito do programa do governo Cinema Perto de Você.

O objetivo da medida é estimular investimentos na implantação de novas salas de cinema. A previsão do governo é que sejam construídas 150 novas salas com benefícios do regime em 2017. Segundo o Executivo, a prorrogação do benefício não teria impacto orçamentária significativo. O volume da renúncia fiscal previsto para o exercício de 2017 seria inferior a R$ 11 milhões.

A comissão mista tem como presidente o deputado Celso Jacob (PMDB-RJ) e o relator revisor é o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).

A reunião está marcada para as 15 horas, no plenário 7, da ala Alexandre Costa, no Senado.

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Da Redação - MB