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01/06/2017 - 01h10

Aprovada em 2º turno PEC que torna a vaquejada constitucional

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31), em segundo turno, a chamada PEC da Vaquejada – Proposta de Emenda à Constituição 304/17 –, que acaba com os entraves jurídicos para a realização dessa atividade no Brasil. A vaquejada é prática na qual dois vaqueiros montados a cavalo têm de derrubar um boi, puxando-o pelo rabo.

A PEC, que segue agora para a promulgação pela Mesa do Congresso Nacional, altera a Constituição para deixar claro que não são consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais e sejam registradas como manifestações do patrimônio cultural brasileiro.

A maioria dos deputados apoiou a PEC, que foi aprovada com 373 votos favoráveis e 50 contrários, além de 6 abstenções. Rede, Psol e PV defenderam a rejeição da proposta. PSDB e PT liberaram suas bancadas.

Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que chegou a propor a retirada de pauta da proposta, a PEC tenta tratar como uma questão cultural uma prática que gera sofrimento aos animais. “Apesar de o texto da PEC tentar tratar essa prática como uma questão cultural, a cultura do Nordeste, do Sul e do Brasil vai muito além de uma prática como essa, que é lamentavelmente uma prática cruel”, afirmou.

Por outro lado, o deputado Efraim Filho (DEM-PB) defendeu a importância cultural da vaquejada e destacou que, ao longo dos anos, a prática evoluiu para proteger os animais. “A vaquejada evoluiu, sim, ela hoje tem regras, tem estatuto. Ela fiscaliza e pune quem comete os maus-tratos, porque é perfeitamente possível conciliar de forma sustentável essa atividade que gera emprego, renda e oportunidade com a vida de quem está no semiárido do Nordeste e vive na seca, no sol e na poeira”, rebateu.

O líder do PSDB, deputado Ricardo Tripoli (SP), liberou a bancada para votar como quisesse, mas também defendeu posição pessoal contra a PEC. “O Supremo [Tribunal Federal] se reúne e vota no Pleno pela inconstitucionalidade dessa matéria. E o que faz o Congresso Nacional? Busca uma fórmula de inibir uma votação do Supremo”, criticou.

STF
Em outubro do ano passado, o Supremo julgou inconstitucional a vaquejada por submeter os animais à crueldade. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), acatada por 6 votos a 5, foi proposta pelo procurador-geral da República contra a Lei 15.299/13, do estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado.

Para o relator da ação, ministro Marco Aurélio, a prática teria “crueldade intrínseca” e o dever de proteção ao meio ambiente previsto na Constituição Federal se sobrepõe aos valores culturais da atividade desportiva.

Durante a votação em primeiro turno, o relator da PEC na comissão especial, deputado Paulo Azi (DEM-BA), rebateu a tese do STF. Para Azi, se a vaquejada fosse banida, além da cultura de um povo, teria prejuízo injustificável para toda uma cadeia produtiva, condenando cidades e microrregiões ao vazio da noite para o dia.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Íntegra da proposta:

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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Comentários

Erasmo Neto | 02/06/2017 - 11h34
A lógica populista incentiva a ignorância. Para confundir cultura com costumes.O que rege a cultura; a língua ou idioma para gerar as relações sociais que organizam a sociedade?A vaquejada não é nem de longe um costumes do povo nordestino e sim uma técnica utilizada para condução de animais nas fazendas do semi árido.Hoje as técnicas mudaram.Diferente, técnicas dos pescadores nordestinos que habitam as regiões banhadas pelo mar.Em ambas as regiões do nordeste,o costume dos nordestinos é tratar bem,os animais humanos que os visita.Daí liberdade aos ignorantes que Eles se afogam nela.Contra PEC
Vladimir Chaves | 02/06/2017 - 06h43
Institucionalizaram os maus tratos aos animais, na verdade estupraram a Constituição com essa aberração, nenhum destes que votaram favorável a esse projeto criminoso é digno do meu voto. “Chegará o tempo em que o homem conhecerá o íntimo de um animal e nesse dia todo crime contra um animal será um crime contra a humanidade” Leonardo da Vinci
Denise Pereira do Nascimento | 01/06/2017 - 17h10
Mais uma prova de retrocesso dada pelos senhores parlamentares que votaram a favor desta PEC. Enquanto muitos países andam para frente, nosso país retrocede nos direitos dos animais. Vergonhosa constatação.