Câmara rejeita garantia de merenda escolar para professores da rede pública
29/05/2017 - 19:55
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou proposta do deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES) que estende o direito à merenda escolar a todos os profissionais de educação da rede pública de ensino básico (PL 457/15).
O relator, deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP), apresentou parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do texto. O projeto havia sido aprovado pela Comissão de Educação, mas como a rejeição na Comissão de Finanças tem caráter terminativo, o projeto será arquivado, a menos que haja recurso aprovado para que sua análise tenha continuidade pelo Plenário.
Hoje, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) é voltado exclusivamente para alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos).
O texto garante alimentação ao profissional em educação em atividade, durante o período letivo, nas creches, pré-escolas e escolas da educação básica públicas, bem como nas escolas filantrópicas e comunitárias conveniadas com entes federados.
Despesas
Segundo Vinicius Carvalho, as alterações propostas certamente provocarão aumento de despesa pública de caráter continuado, na medida em que estende aos profissionais da educação, em exercício em escolas públicas de educação básica e nas filantrópicas e comunitárias de educação básica, conveniadas com os entes federados, o Programa da Merenda Escolar, com consequente expansão dos gastos da União.
“A proposição não atende o que dispõem as normas orçamentárias e financeiras quanto à estimativa do impacto orçamentário e financeiro, bem como, quanto à demonstração dos recursos que devam suportar a nova despesa proposta”, defendeu o parlamentar.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Newton Araújo
