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29/05/2017 - 19h55

Câmara rejeita garantia de merenda escolar para professores da rede pública

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou proposta do deputado Dr. Jorge Silva (PROS-ES) que estende o direito à merenda escolar a todos os profissionais de educação da rede pública de ensino básico (PL 457/15).

Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Audiência pública sobre possíveis consequências para o desenvolvimento econômico do País da “Operação Carne Fraca”, realizada pela Polícia Federal. Dep. Vinicius Carvalho (PRB - SP)
O relator, Vinicius Carvalho, disse que a medida provocará aumento da despesa pública sem o demonstrativo dos recursos que suportem esse gastos

O relator, deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP), apresentou parecer pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do texto. O projeto havia sido aprovado pela Comissão de Educação, mas como a rejeição na Comissão de Finanças tem caráter terminativo, o projeto será arquivado, a menos que haja recurso aprovado para que sua análise tenha continuidade pelo Plenário.

Hoje, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) é voltado exclusivamente para alunos da educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos).

O texto garante alimentação ao profissional em educação em atividade, durante o período letivo, nas creches, pré-escolas e escolas da educação básica públicas, bem como nas escolas filantrópicas e comunitárias conveniadas com entes federados.

Despesas
Segundo Vinicius Carvalho, as alterações propostas certamente provocarão aumento de despesa pública de caráter continuado, na medida em que estende aos profissionais da educação, em exercício em escolas públicas de educação básica e nas filantrópicas e comunitárias de educação básica, conveniadas com os entes federados, o Programa da Merenda Escolar, com consequente expansão dos gastos da União.

“A proposição não atende o que dispõem as normas orçamentárias e financeiras quanto à estimativa do impacto orçamentário e financeiro, bem como, quanto à demonstração dos recursos que devam suportar a nova despesa proposta”, defendeu o parlamentar.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Newton Araújo

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Comentários

Bene Santy | 26/06/2018 - 15h52
Realmente, quem dá gastos aos Cofres Públicos não sãos os professores que ganham um Salário de fome, sem ticket refeição,e quando recebe é de fome, por outro lado, chega a ministrar aulas em até 5 escolas. Pergunto: como o docente tem tempo e dinheiro para ter uma alimentação decentemente, se nem ajuda de transporte tem. O que me deixa indignada é a audácia dos Políticos no Brasil, pois são eles que, mais dão gastos aos Estados além da CORRUPTOS, vivem as custas dos impostos que pagamos; casas, alimentação, viagens, festas e outras mordomias que "Não Vem ao Público". e mais sem esforço
Elisete Matos Santana | 09/03/2018 - 14h30
QUEM DÁ GASTO PARA A UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS NÃO SÃO OS PROFESSORES. QUEM DA GASTOS É ESSA DELEGAÇÃO DE CORRUPTOS QUE TEMOS NO GOVERNO.ISSO É UM ABSURDO
Maria Beatriz Frota | 29/11/2017 - 21h13
Enquanto isso as regalias dos políticos correm soltas. O profissional do ensino deveria ser mais respeitado. Aliás O que esperar de um governo chinfrim e de mentalidade tacanha que toma 10,00 de aposentados para economizar. Só aqui nesse país mesmo. Concluindo senhores eleitores, muita atenção no momento de conceder seu voto. ??